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Exibindo: 954 normas.

Solução de Consulta SRRF06 nº 6139 DE 20/10/2023

Federal - Publicado em 27 out 2023

Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário Perse. Redução de alíquotas a zero. Atividade econômica prevista no anexo II da Portaria ME Nº 7.163, de 2021, e não mencionada na Portaria ME Nº 11.266, de 2022, nem no art. 4º da Lei Nº 14.148, de 2021, com redação da Lei Nº 14.592, de 2023. Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica (CNAE 7020-4/00).

Solução de Consulta SRRF06 nº 6138 DE 20/10/2023

Federal - Publicado em 27 out 2023

Assunto: Normas gerais de direito tributário PERSE. Redução de alíquotas a zero. Atividade econômica prevista no Anexo I da Portaria ME nº 7.163, de 2021, e no caput do art. 4º da Lei Nº 14.148, de 2021, com redação da Lei nº 14.592, de 2023, mas não mencionada na Portaria ME nº 11.266, de 2022. Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê (CNAE 5620-1/02).

Solução de Consulta SRRF06 nº 6134 DE 20/10/2023

Federal - Publicado em 27 out 2023

Assunto: Normas gerais de direito tributário. Perse. Redução de alíquotas a zero. Atividade econômica prevista no anexo II da Portaria ME nº 7.163, de 2021, e não mencionada na Portaria ME nº 11.266, de 2022, nem no art. 4º da Lei nº 14.148, de 2021, com redação da Lei nº 14.592, de 2023. Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares (CNAE 5611-2/03).

Solução de Consulta SRRF06 nº 6133 DE 20/10/2023

Federal - Publicado em 27 out 2023

Assunto: Normas gerais de direito tributário PERSE. Redução de alíquotas a zero. Atividade econômica prevista no Anexo II da Portaria ME nº 7.163, de 2021, e não mencionada na Portaria ME nº 11.266, de 2022, nem no art. 4º da Lei nº 14.148, de 2021, com redação da Lei nº 14.592, de 2023. Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares (CNAE 5611-2/03). Possibilidade de fruição do benefício fiscal.

Solução de Consulta SRRF02 nº 2020 DE 19/10/2023

Federal - Publicado em 23 out 2023

Assunto: Simples Nacional OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL. PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO. SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL. POSSIBILIDADE.

Solução de Consulta SRRF06 nº 6118 DE 19/10/2023

Federal - Publicado em 24 out 2023

Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário PERSE. Redução de alíquotas a zero. Atividade econômica prevista no Anexo I da Portaria ME Nº 7.163, de 2021, (CNAE 1813-0/01). Possibilidade de fruição do benefício fiscal.

Solução de Consulta SRRF06 nº 6119 DE 19/10/2023

Federal - Publicado em 24 out 2023

Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário PERSE. Redução de alíquotas a zero. Atividade econômica prevista no Anexo I da Portaria ME Nº 7.163, de 2021, (CNAE 1813-0/01). Possibilidade de fruição do benefício fiscal.

Solução de Consulta SRRF06 nº 6120 DE 19/10/2023

Federal - Publicado em 24 out 2023

Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário PERSE. Redução de alíquotas a zero. Atividade econômica prevista no Anexo I da Portaria ME Nº 7.163, de 2021, (CNAE 8011-1/01). Possibilidade de fruição do benefício fiscal.

Solução de Consulta SRRF06 nº 6121 DE 19/10/2023

Federal - Publicado em 24 out 2023

Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário PERSE. Redução de alíquotas a zero. Atividade econômica prevista no Anexo I da Portaria ME Nº 7.163, de 2021, (CNAE 5620-1/01). Apropriação de créditos da não cumulatividade até 31 de março de 2023. Possibilidade. Apropriação de créditos da não cumulatividade a partir de 1º de abril de 2023. Impossibilidade. Fruição do benefício fiscal. Marcos temporais.

Solução de Consulta SRRF06 nº 6122 DE 19/10/2023

Federal - Publicado em 24 out 2023

Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário PERSE. Redução de alíquotas a zero. Atividade econômica prevista no Anexo I da Portaria ME Nº 7.163, de 2021, (CNAE 56.20-01/01). Possibilidade de fruição do benefício fiscal.

Solução de Consulta SRRF06 nº 6123 DE 19/10/2023

Federal - Publicado em 24 out 2023

Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário PERSE. Redução de alíquotas a zero. Atividade econômica prevista no Anexo I da Portaria ME Nº 7.163, de 2021, (CNAE 7739-0/99). Possibilidade de fruição do benefício fiscal.

Solução de Consulta SRRF06 nº 6124 DE 19/10/2023

Federal - Publicado em 24 out 2023

Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário PERSE. Redução de alíquotas a zero. Atividade econômica prevista no Anexo I da Portaria ME Nº 7.163, de 2021, (CNAE 5231-1/02). Possibilidade de fruição do benefício fiscal.

Solução de Consulta SRRF06 nº 6126 DE 19/10/2023

Federal - Publicado em 24 out 2023

Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário Perse. Redução de alíquotas a zero. Atividades econômicas previstas nos Anexos II da Portaria ME Nº 7163/2021, (Códigos CNAE 49.29- 9/01, 49.29-9/02, 77.11-0/00 e 77.19-5/99). Possibilidade de fruição do benefício fiscal.

Solução de Consulta SRRF06 nº 6127 DE 19/10/2023

Federal - Publicado em 24 out 2023

Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário Perse. Redução de alíquotas a zero. Atividade econômica prevista no Anexo I da Portaria ME Nº 7163/2021, (CNAE 7733-1/00). Possibilidade de fruição do benefício fiscal.

Solução de Consulta SRRF08 nº 8016 DE 18/10/2023

Federal - Publicado em 11 jan 2024

Assunto: contribuição para o PIS/Pasep não cumulatividade. créditos. insumos. venda mediante utilização de veículos próprios. combustíveis e peças de manutenção.

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