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Exibindo: 66 normas.

Solução de Consulta COANA nº 7 DE 25/07/2013

Federal - Publicado em 19 set 2013

Classificação de Mercadorias

Solução de Consulta COSIT nº 9 DE 17/07/2013

Federal - Publicado em 14 ago 2013

Até 31 de dezembro de 2012, o Método de Custo de Aquisição ou Produção mais Tributos e Lucro (“CAP”) podia ser utilizado para apurar o preço de transferência em operações de exportação, para empresa vinculada, do “bulhão dourado para uso não monetário” (NCM 7108.12.10), tendo em vista que a legislação não restringia a opção pelo método mais favorável para o contribuinte. Com a edição da Lei nº 12.715, de 2012, a utilização do Método PECEX passou a ser obrigatória, a partir do ano calendário de 2013, no caso de exportação de commodities inclusive, de “ouro não refinado” (NCM 71.08).

Solução de Consulta COSIT nº 8 DE 15/07/2013

Federal - Publicado em 26 ago 2013

A aplicação das reduções a zero das alíquotas da Cofins incidentes sobre a receita decorrente da venda no mercado interno e na importação. A aplicação das reduções a zero das alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep incidente sobre a receita decorrente da venda no mercado interno e na importação.

Solução de Consulta nº 7 DE 15/07/2013

Federal - Publicado em 13 ago 2013

MATRIZ OU FILIAIS. RENDIMENTOS PAGOS POR ESTABELECIMENTOS DISTINTOS AO MESMO PRESTADOR DE SERVIÇO NO MESMO MÊS. BASE DE CÁLCULO. COMPETÊNCIA PELA RETENÇÃO E RECOLHIMENTO.

Solução de Consulta COSIT nº 7 DE 15/07/2013

Federal - Publicado em 14 ago 2013

Rep. - MATRIZ OU FILIAIS. RENDIMENTOS PAGOS POR ESTABELECIMENTOS DISTINTOS AO MESMO PRESTADOR DE SERVIÇO NO MESMO MÊS. BASE DE CÁLCULO. COMPETÊNCIA PELA RETENÇÃO E RECOLHIMENTO.

Solução de Consulta COANA nº 5 DE 12/07/2013

Federal - Publicado em 19 jul 2013

Classificação de Mercadorias

Solução de Consulta COANA nº 6 DE 12/07/2013

Federal - Publicado em 22 jul 2013

Classificação de Mercadorias

Solução de Consulta COANA nº 4 DE 11/07/2013

Federal - Publicado em 31 jul 2013

Classificação de Mercadorias

Solução de Consulta COANA nº 3 DE 10/07/2013

Federal - Publicado em 31 jul 2013

Classificação de Mercadorias

Solução de Consulta COSIT nº 6 DE 04/07/2013

Federal - Publicado em 14 ago 2013

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB). EMPRESAS QUE EXERCEM OUTRAS ATIVIDADES ALÉM DAQUELAS SUBMETIDAS AO REGIME SUBSTITUTIVO. SUJEIÇÃO PASSIVA. BASE DE CÁLCULO.

Solução de Consulta COSIT nº 5 DE 02/07/2013

Federal - Publicado em 11 jul 2013

Solução de Consulta COANA nº 2 DE 26/06/2013

Federal - Publicado em 31 jul 2013

Classificação de Mercadorias

Solução de Consulta DISIT/SRRF04 nº 48 DE 19/06/2013

Federal - Publicado em 27 jun 2013

ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep

Solução de Consulta SRRF06/DISIT nº 57 DE 29/05/2013

Federal - Publicado em 31 mai 2013

Solução de Consulta DISIT nº 112 DE 16/05/2013

Federal - Publicado em 16 mai 2013

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