ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

EMENTA: Apenas as almofadas antiescaras classificadas no capítulo 94 da NCM tem redução a zero da alíquota da Cofins, prevista no inciso XVII do art. 28 da Lei nº 10.865, de 2004.

DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei nº 10.865, de 2004, art. 28, com alterações; Lei nº 12.058, de 2009, art. 42.

ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep

EMENTA: Apenas as almofadas antiescaras classificadas no capítulo 94 da NCM tem redução a zero da alíquota da Contribuição para o PIS/Pasep, prevista no inciso XVII do art. 28 da Lei nº 10.865, de 2004

DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei nº 10.865, de 2004, art. 28, com alterações; Lei nº 12.058, de 2009, art. 42.

ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA GONZAGA

Chefe