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Exibindo: 643 normas.

Resolução GECEX nº 713 DE 09/04/2025

Federal - Publicado em 10 abr 2025

Dispõe sobre a apreciação dos pedidos de reconsideração apresentados pela Associação Brasileira dos Fabricantes de Tintas (Abrafati) e pela Anhui Gold Star Titanium Dioxide (Group) Co., Ltd. e Anhui Gold Star Titanium Dioxide Trading Company Limited em face da Resolução GECEX Nº 652/2024, que aplicou medida antidumping provisória, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de pigmentos de dióxido de titânio, do tipo rutilo, comumente classificadas no subitem 3206.11.10 da NCM, originárias da China.

Resolução GECEX nº 714 DE 09/04/2025

Federal - Publicado em 10 abr 2025

Altera os Anexos V, VI e IX da Resolução GECEX Nº 272/2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum (TEC) para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).

Resolução GECEX nº 715 DE 09/04/2025

Federal - Publicado em 10 abr 2025

Altera o Anexo I da Resolução GECEX Nº 322/2022, que consolida os atos normativos que reduzem temporariamente para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de ex-tarifários.

Resolução GECEX nº 716 DE 09/04/2025

Federal - Publicado em 10 abr 2025

Altera o Anexo I da Resolução GECEX Nº 323/2022, que consolida os atos normativos que reduzem temporariamente para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de ex-tarifários.

Resolução GECEX nº 717 DE 09/04/2025

Federal - Publicado em 10 abr 2025

Altera o Anexo Único da Resolução GECEX Nº 311/2022, que reduz as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos automotivos sem produção nacional equivalente que menciona, no âmbito do Acordo de Complementação Econômica nº 14.

Resolução GECEX nº 718 DE 09/04/2025

Federal - Publicado em 10 abr 2025

Revoga Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação.

Resolução GECEX nº 719 DE 09/04/2025

Federal - Publicado em 10 abr 2025

Altera o Anexo I da Resolução GECEX Nº 322/2022 e as Resoluções GECEX Nº 442/2022 e Nº 460/2023, que alteram para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que mencionam, na condição de ex-tarifários.

Resolução CFFA nº 776 DE 08/04/2025

Federal - Publicado em 14 abr 2025

Altera a Resolução CFFA Nº 583/2020, que dispõe sobre a inscrição de Pessoas Jurídicas nos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia, nas modalidades de registro e cadastro, e dá outras providências.

Resolução CFFA nº 777RET DE 08/04/2025

Federal - Publicado em 22 jul 2025

Ret. - Dispõe sobre o registro de informações e procedimentos fonoaudiológicos em prontuários físicos ou eletrônicos, digitalização e o uso dos sistemas informatizados para guarda e manuseio dos prontuários dos pacientes.

Resolução ANTAQ nº 126 DE 08/04/2025

Federal - Publicado em 9 abr 2025

Altera a Resolução ANTAQ Nº 85/2022, que estabelece procedimentos para a elaboração e análise de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental e recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de arrendamento e regulamenta o tratamento para os contratos de concessão abrangendo o desempenho, total ou parcial, de funções de administração do porto, e a Resolução ANTAQ Nº 61/2021, que estabelece a estrutura tarifária padronizada das administrações portuárias e os procedimentos para reajuste e revisão de tarifas.

Resolução ANTAQ nº 127 DE 08/04/2025

Federal - Publicado em 9 abr 2025

Regulamenta a exploração de áreas e instalações portuárias delimitadas pela poligonal do porto organizado.

Resolução SUSEP nº 49 DE 08/04/2025

Federal - Publicado em 9 abr 2025

Dispõe sobre o cadastramento das associações que, na data de publicação da Lei Complementar Nº 213/2025, exerciam atividades relacionadas à proteção contra riscos patrimoniais, pessoais ou de qualquer outra natureza, incluindo socorros mútuos e assemelhados, sem a devida autorização da Susep.

Resolução CFFA nº 777 DE 08/04/2025

Federal - Publicado em 14 abr 2025

Dispõe sobre o registro de informações e procedimentos fonoaudiológicos em prontuários físicos ou eletrônicos, digitalização e o uso dos sistemas informatizados para guarda e manuseio dos prontuários dos pacientes.

Resolução CFESS nº 1098 DE 03/04/2025

Federal - Publicado em 7 abr 2025

Dispõe sobre os procedimentos para salvaguarda de documentos técnicos e de documentos técnicos sigilosos do Serviço Social.

Resolução CFM nº 2426 DE 03/04/2025

Federal - Publicado em 16 abr 2025

Altera a Resolução CFM Nº 2014/2013, restabelecendo o prazo de 120 dias para apresentação do diploma de graduação em medicina nos processos de inscrição primária nos Conselhos Regionais de Medicina, e dá outras providências.

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