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Exibindo: 612 normas.

Resolução ANVISA nº 954 DE 20/12/2024

Federal - Publicado em 23 dez 2024

Dispõe sobre o procedimento simplificado de solicitações de registro, pós-registro e renovação de registro de medicamentos e dá outras providências.

Resolução ANA nº 234 DE 20/12/2024

Federal - Publicado em 23 dez 2024

Dispõe sobre os procedimentos administrativos atinentes à recuperação de créditos administrados pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA e abertura de processos de cobrança e dá outras providências.

Resolução RDC nº 955 DE 20/12/2024

Federal - Publicado em 24 dez 2024

Dispõe sobre as regras para o estabelecimento das Denominações Comuns Brasileiras - DCB e para as atualizações da lista de DCB aprovadas.

Resolução COFEN nº 771 DE 19/12/2024

Federal - Publicado em 20 dez 2024

Prorroga, "Ad Referendum" do Plenário do Cofen, por 60 (sessenta) dias, o prazo para entrar em vigor da Resolução COFEN nº 769/2024, que atualiza as normas administrativas para os serviços relativos à inscrição, registro e cadastro de profissionais; e a Resolução COFEN Nº 770/2024, que atualiza normas e padrões para a fabricação, expedição, utilização e controle das carteiras de identidade profissional, certificado de registro de empresa/clínica/consultório de enfermagem e certificado digital.

Resolução CFTA nº 61 DE 19/12/2024

Federal - Publicado em 28 mai 2025

Altera dispositivos da Resolução CFTA Nº 31/2021, que dispõe sobre o exercício de atividades periciais, de avaliação e afins, por técnicos agrícolas; altera dispositivos da Resolução CFTA Nº 51/2022.

Resolução CFMV nº 1631 DE 19/12/2024

Federal - Publicado em 3 jan 2025

Prorroga prazo de gratuidade para o recadastramento profissional de médicos-veterinários e Zootecnistas inscritos no Sistema CFMV/CRMVs.

Resolução CMN nº 5192 DE 19/12/2024

Federal - Publicado em 23 dez 2024

Altera a Resolução CMN Nº 4897/2021, para permitir a equalização de juros no caso de adiantamento de recursos em financiamentos elegíveis para o Proex Equalização.

Resolução CMN nº 5193 DE 19/12/2024

Federal - Publicado em 23 dez 2024

Altera normas da Seção 9 (Impedimentos Sociais, Ambientais e Climáticos) do Capítulo 2 (Condições Básicas) do Manual de Crédito Rural - MCR.

Resolução CMN nº 5194 DE 19/12/2024

Federal - Publicado em 23 dez 2024

Altera a Resolução Nº 4553/2017; a Resolução Nº 4557/2017; e a Resolução Nº 4606/2017; e a Resolução CMN Nº 4945/2021; a Resolução CMN Nº 4955/2021; e a Resolução CMN Nº 4958/2021, para excluir de seus escopos de aplicação as sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, as sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e as sociedades corretoras de câmbio autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Resolução CMN nº 5195 DE 19/12/2024

Federal - Publicado em 23 dez 2024

Ajusta normas aplicáveis aos financiamentos de avicultura, suinocultura e piscicultura exploradas sob regime de integração.

Resolução CMN nº 5196 DE 19/12/2024

Federal - Publicado em 23 dez 2024

Altera o Anexo I da Resolução Nº 4222/2013, que trata do Estatuto do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), para disciplinar a governança relativa à celebração de parcerias do FGC com entidades privadas e órgãos da administração pública para o desenvolvimento de ações voltadas à consecução de suas finalidades.

Resolução nº 2174 DE 19/12/2024

Federal - Publicado em 30 dez 2024

Inclui dispositivo no Normativo de Procedimentos para Registro de Pessoas Jurídicas junto aos Conselhos Regionais de Economia, aprovado pela Resolução Nº 1880/2012.

Resolução CMN nº 5197 DE 19/12/2024

Federal - Publicado em 23 dez 2024

Altera a Resolução Nº 4676/2018, que dispõe sobre os integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), as condições gerais e os critérios para contratação de financiamento imobiliário pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e disciplina o direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança.

Resolução CMN nº 5198 DE 19/12/2024

Federal - Publicado em 23 dez 2024

Ajusta os limites de indenização aplicáveis a empreendimentos enquadrados no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária - Proagro e atualiza referências a órgãos do Poder Executivo mencionados no Capítulo 12 (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária - Proagro) do Manual de Crédito Rural.

Resolução BCB nº 447 DE 19/12/2024

Federal - Publicado em 23 dez 2024

Altera a Circular Nº 3634/2013, a Circular Nº 3635/2013, a Circular Nº 3636/2013, a Circular Nº 3637/2013, a Circular Nº 3638/2013, a Circular Nº 3639/2013 e a Circular Nº 3641/2013, a Circular Nº 3809/2016, a Circular Nº 3846/2017, a Circular Nº 3861/2017 e a Circular Nº 3863/2017, a Circular Nº 3876/2018, e a Circular Nº 3979/2020, e a Resolução BCB Nº 54/2020, a Resolução BCB Nº 111/2021, a Resolução BCB Nº 139/2021, a Resolução BCB Nº 199/2022, a Resolução BCB Nº 200/2022, a Resolução BCB Nº 201/2022 e a Resolução BCB Nº 202/2022, a Resolução BCB Nº 229/2022, a Resolução BCB Nº 265/2022, a Resolução BCB Nº 291/2023, a Resolução BCB Nº 303/2023, a Resolução BCB Nº 307/2023, a Resolução BCB Nº 313/2023, a Resolução BCB Nº 319/2023, a Resolução BCB Nº 331/2023, e a Resolução BCB Nº 356/2023, para incluir em seus escopos de aplicação as sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, as sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e as sociedades corretoras de câmbio autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

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