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Exibindo: 429 normas.

Resolução CFT nº 241 DE 20/12/2023

Federal - Publicado em 21 dez 2023

Cobrança de anuidade do conselho. Não realizamos acompanhamento.

Resolução GECEX nº 541 DE 20/12/2023

Federal - Publicado em 26 dez 2023

Altera o Anexo VI da Resolução GECEX Nº 272/2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum (TEC) para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).

Resolução GECEX nº 543 DE 20/12/2023

Federal - Publicado em 20 dez 2023

Rep. - Altera os anexos I e II da Resolução GECEX Nº 322/2022, que tratam dos Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.

Resolução CVM nº 196 DE 20/12/2023

Federal - Publicado em 21 dez 2023

Altera a Resolução CVM Nº 179/2023, que modificou a Resolução CVM Nº 35/2021 e atualiza a denominação dos assessores de investimento em diversas resoluções.

Resolução nº 9 DE 19/12/2023

Federal - Publicado em 26 dez 2023

Institui Grupo de Trabalho para avaliação dos impactos da importação de biodiesel e do Selo Biocombustível Social para o cumprimento do percentual obrigatório de mistura ao diesel B comercializado em todo território nacional, suspendendo a importação de biodiesel.

Resolução BCB nº 364 DE 19/12/2023

Federal - Publicado em 21 dez 2023

Disciplina as contratações relativas à gestão, direta e indireta, das reservas internacionais do País, inclusive as de serviços conexos ou acessórios a essa atividade, em atendimento na Lei Nº 14133/2021.

Resolução RDC nº 841 DE 18/12/2023

Federal - Publicado em 19 dez 2023

Altera a Resolução RDC Nº 752/2022, que dispõe sobre a definição, classificação e os requisitos técnicos para rotulagem e embalagem, os parâmetros para controle microbiológico, bem como os requisitos técnicos e procedimentos para a regularização de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.

Resolução GECEX nº 540 DE 18/12/2023

Federal - Publicado em 18 dez 2023

Acrescenta artigo interpretativo acerca da aplicação das medidas antidumping sobre as importações de pneus objeto da Portaria SECINT nº 505, de 23 de julho de 2019; e das Resoluções Gecex nº 18, de 18 de novembro de 2019; nº 03, de 14 de janeiro de 2020; nº 13, de 17 de fevereiro de 2020; nº 176 de 19 de março de 2021; nº 198, de 03 de maio de 2021; e nº 452, de 16 de fevereiro de 2023.

Resolução GECEX nº 545 DE 15/12/2023

Federal - Publicado em 20 dez 2023

Rep. - Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução GECEX Nº 284/2021.

Resolução GECEX nº 542 DE 15/12/2023

Federal - Publicado em 18 dez 2023

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-tarifários.

Resolução GECEX nº 543 DE 15/12/2023

Federal - Publicado em 18 dez 2023

Altera, para zero por cento, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.

Resolução GECEX nº 540 DE 15/12/2023

Federal - Publicado em 18 dez 2023

Acrescenta artigo interpretativo acerca da aplicação das medidas antidumping sobre as importações de pneus objeto da Portaria SECINT nº 505, de 23 de julho de 2019; e das Resoluções Gecex nº 18, de 18 de novembro de 2019; nº 03, de 14 de janeiro de 2020; nº 13, de 17 de fevereiro de 2020; nº 176 de 19 de março de 2021; nº 198, de 03 de maio de 2021; e nº 452, de 16 de fevereiro de 2023.

Resolução GECEX nº 542 DE 15/12/2023

Federal - Publicado em 18 dez 2023

Altera, para zero por cento, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-tarifários.

Resolução GECEX nº 544 DE 15/12/2023

Federal - Publicado em 18 dez 2023

Revoga Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação.

Resolução GECEX nº 545 DE 15/12/2023

Federal - Publicado em 18 dez 2023

Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução GECEX Nº 284/2021, que disciplina redução da alíquota do Imposto de Importação na condição de Ex-tarifário para autopeças sem produção nacional equivalente, no âmbito do Regime de Autopeças Não Produzidas.

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