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Exibindo: 1066 normas.

Resolução GECEX nº 345 DE 19/05/2022

Federal - Publicado em 20 mai 2022

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários.

Resolução CODEFAT nº 946 DE 18/05/2022

Federal - Publicado em 20 mai 2022

Dispõe sobre o bloco de ações e serviços "Fomento à Geração de Emprego e Renda" no âmbito do Sistema Nacional de Emprego - SINE e estabelece os critérios para as respectivas transferências automáticas aos fundos do trabalho dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, nos termos do artigo 12 da Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018.

Resolução CODEFAT nº 947 DE 18/05/2022

Federal - Publicado em 20 mai 2022

Dispõe sobre a ampliação do benefício do Seguro-Desemprego aos trabalhadores do município de São Borja/RS declarado em situação de emergência pelo Ministério do Desenvolvimento Regional por meio da Portaria nº 221, de 26 de janeiro de 2022.

Resolução CODEFAT nº 945 DE 18/05/2022

Federal - Publicado em 19 mai 2022

Dispõe sobre o funcionamento de unidades de atendimento do Sistema Nacional de Emprego - Sine mantidas por entes federados que não aderiram à nova forma de organização do Sistema, prevista na Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, e dá outras providências.

Resolução CODEFAT nº 948 DE 18/05/2022

Federal - Publicado em 20 mai 2022

Dispõe sobre a ampliação do benefício do Seguro-Desemprego aos trabalhadores do município de Cataguases/MG declarado em situação de calamidade pública pelo Ministério do Desenvolvimento Regional por meio da Portaria nº 1.022, de 5 de abril de 2022.

Resolução CODEFAT nº 949 DE 18/05/2022

Federal - Publicado em 20 mai 2022

Dispõe sobre a ampliação do benefício do Seguro-Desemprego aos trabalhadores do município de Paraty/RJ declarado em situação de calamidade pública pelo Ministério do Desenvolvimento Regional por meio da Portaria nº 1.047, de 6 de abril de 2022.

Resolução CONTRAN nº 962 DE 17/05/2022

Federal - Publicado em 25 mai 2022

Dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Mato Grosso.

Resolução CONTRAN nº 965 DE 17/05/2022

Federal - Publicado em 25 mai 2022

Define e regulamenta as áreas de segurança e de estacionamentos específicos de veículos.

Resolução CONTRAN nº 961 DE 17/05/2022

Federal - Publicado em 25 mai 2022

Estabelece requisitos técnicos de acessibilidade para os veículos de transporte coletivo de passageiros e os procedimentos para a indicação do nível de acessibilidade no Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo em meio digital (CRLV-e).

Resolução CONTRAN nº 957 DE 17/05/2022

Federal - Publicado em 25 mai 2022

Dispõe sobre os requisitos para registro e licenciamento de veículo de coleção.

Resolução CONTRAN nº 960 DE 17/05/2022

Federal - Publicado em 25 mai 2022

Dispõe sobre os requisitos de segurança de vidros, a visibilidade para fins de circulação, o uso de vidros em veículos blindados e o uso de medidores de transmitância luminosa.

Resolução CONTRAN nº 967 DE 17/05/2022

Federal - Publicado em 25 mai 2022

Estabelece critérios para a baixa do registro de veículos, bem como os prazos para efetivação.

Resolução CONTRAN nº 956 DE 17/05/2022

Federal - Publicado em 25 mai 2022

Estabelece os requisitos para produção de veículos tipo semirreboque com eixo elétrico auxiliar e sua instalação.

Resolução CONTRAN nº 959 DE 17/05/2022

Federal - Publicado em 25 mai 2022

Estabelece os requisitos de segurança para veículos de transporte de passageiros tipos micro-ônibus e ônibus, categoria M3, de fabricação nacional e importados.

Resolução CONTRAN nº 963 DE 17/05/2022

Federal - Publicado em 25 mai 2022

Estabelece os requisitos mínimos de segurança para rodas especiais de veículos.

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