O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), no uso da competência que lhe confere o inciso I do art. 12 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com base no que consta nos autos do processo administrativo nº 50000.036620/2021-98,

Resolve:

Art. 1º Esta Resolução estabelece os requisitos mínimos de segurança para rodas especiais de veículos.

Art. 2º Aplicam-se as disposições desta Resolução às rodas especiais de automóveis e de camionetas de uso misto deles derivadas.

Art. 3º Entende-se como rodas especiais as rodas utilizadas na substituição das rodas originais ou opcionais de fábrica, que constituem equipamento de série do veículo.

Art. 4º As rodas especiais devem atender aos requisitos estabelecidos no Anexo.

§ 1º É proibida a circulação no território nacional de veículo automotor equipado com rodas diferentes das originais ou opcionais de fábrica, que não cumpram as exigências mínimas estabelecidas no Anexo.

§ 2º A modificação do conjunto roda/pneu deve atender aos requisitos estabelecidos pelo CONTRAN.

Art. 5º Os fabricantes de rodas especiais devem manter-se em condições de comprovar, quando solicitado pelo CONTRAN, que seus modelos obedecem à presente Resolução.

Art. 6º O Anexo desta Resolução encontra-se disponível no sítio eletrônico do órgão máximo executivo de trânsito da União.

Art. 7º Ficam revogadas as Resoluções CONTRAN:

I - nº 533, de 22 de junho de 1978;

II - nº 545, de 15 de dezembro de 1978; e

III - nº 569, de 21 de janeiro de 1981.

Art. 8º Esta Resolução entra em vigor em 1º de junho de 2022.

BRUNO EUSTÁQUIO FERREIRA CASTRO DE CARVALHO

Presidente do Conselho

Em exercício

MARCELO LOPES DA PONTE

p/ Ministério da Educação

ANDRÉ LARANJA SÁ CORRÊA

p/ Ministério da Defesa

SILVINEI VASQUES

p/ Ministério da Justiça e Segurança Pública

PAULINO FRANCO DE CARVALHO NETO

p/ Ministério das Relações Exteriores

DANIELLA MARQUES CONSENTINO

p/ Ministério da Economia