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Exibindo: 1056 normas.

Resolução BACEN/DC nº 183 DE 09/02/2022

Federal - Publicado em 11 fev 2022

Altera a Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013, para dispor sobre a abertura e a movimentação de contas em moeda estrangeira no País para depósitos de fundos de provisionamento em garantia a despesas com o descomissionamento de instalações de produção em campos de petróleo e gás natural.

Resolução DC/ANVISA nº 603 DE 10/02/2022

Federal - Publicado em 16 fev 2022

Dispõe sobre os procedimentos para emissão da Certidão de Venda Livre para Exportação de Alimentos (CVLEA), no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

Resolução DC/ANVISA nº 604 DE 10/02/2022

Federal - Publicado em 16 fev 2022

Dispõe sobre o enriquecimento obrigatório do sal com iodo e das farinhas de trigo e de milho com ferro e ácido fólico destinados ao consumo humano.

Resolução CG-FIES nº 49 DE 10/02/2022

Federal - Publicado em 11 fev 2022

Dispõe sobre a renegociação de dívidas relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), nos termos dos § 4º do artigo 5º-A, da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001.

Resolução CFT nº 42 DE 10/02/2022

Federal - Publicado em 19 jul 2022

Regulamenta a restituição de valores indevidamente pagos por pessoas físicas e jurídicas ao CFTA.

Resolução DC/ANVISA nº 605 DE 11/02/2022

Federal - Publicado em 11 fev 2022

Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 584, de 8 de dezembro de 2021, que dispõe sobre medidas sanitárias para a operação e para o embarque e desembarque de plataformas situadas em águas jurisdicionais brasileiras e de embarcações de carga, em virtude da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional ESPII decorrente da pandemia de SARS-CoV-2.

Resolução CG/RIBPG nº 16 DE 11/02/2022

Federal - Publicado em 25 fev 2022

Relaciona crimes para os fins do art. 9º-A da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal.

Resolução DC/BACEN nº 186 DE 15/02/2022

Federal - Publicado em 17 fev 2022

Altera a Resolução BCB nº 111, de 6 de julho de 2021, que dispõe sobre os critérios para a classificação de instrumentos na carteira de negociação ou na carteira bancária, sobre os requisitos de governança relativos às mesas de operações em que são gerenciados os instrumentos sujeitos ao risco de mercado, e sobre as exigências para o reconhecimento de transferências internas de risco na apuração dos requerimentos mínimos de que trata a Resolução nº 4.193, de 1º de março de 2013.

Resolução DC/BACEN nº 184 DE 15/02/2022

Federal - Publicado em 17 fev 2022

Altera a Circular nº 3.809, de 25 de agosto de 2016.

Resolução CNPC nº 50 DE 16/02/2022

Federal - Publicado em 23 fev 2022

Dispõe sobre os institutos do benefício proporcional diferido, da portabilidade, do resgate e do autopatrocínio em planos de entidades fechadas de previdência complementar.

Resolução CD/SFB nº 17 DE 16/02/2022

Federal - Publicado em 23 fev 2022

Regulamenta o processo de parcelamento administrativo de valores inadimplidos pelas entidades concessionárias de florestas públicas federais.

Resolução GECEX nº 301 DE 16/02/2022

Federal - Publicado em 17 fev 2022

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de canetas esferográficas fabricadas a base de resinas plásticas, de corpo único tipo monobloco ou desmontável, retrátil ou não, com ou sem grip, com tinta gel ou a base de óleo, originárias da China.

Resolução GECEX nº 302 DE 16/02/2022

Federal - Publicado em 17 fev 2022

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de espelhos não emoldurados, originárias de China e México, com imediata suspensão após a sua prorrogação para o México.

Resolução CNPC nº 51 DE 16/02/2022

Federal - Publicado em 10 mar 2022

Dispõe sobre as transferências de gerenciamento de planos de benefícios entre entidades fechadas de previdência complementar.

Resolução CMN nº 4984 DE 17/02/2022

Federal - Publicado em 21 fev 2022

Dispõe sobre a certificação de empregados das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

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