Resolução DC/ANVISA nº 480 DE 15/03/2021

Norma Federal - Publicado no DO em 17 mar 2021

Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB).

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV , aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 , e ao art. 53, VI, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018 , resolve adotar a seguinte Resolução, conforme deliberado em reunião realizada em 11 de março de 2021, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.

Art. 1º Ficam incluídas as Denominações Comuns Brasileiras (DCB) relacionadas no Anexo I, à lista de DCB aprovada pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 469, de 23 de fevereiro de 2021 .

Art. 2º Fica alterada a DCB relacionada no Anexo II, mantendo-se o número DCB, mediante a revogação daquela a ela correspondente, aprovada pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 469, de 23 de fevereiro de 2021 .

Art. 3º A justificativa para a alteração de denominação da lista de DCB aép resentada no Anexo II.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

ANTONIO BARRA TORRES

Diretor-Presidente

ANEXO I DENOMINAÇÕES INCLUÍDAS À LISTA DE DCB

Item  Nº DCB  DENOMINAÇÃO COMUM BRASILEIRA  Nº CAS 
1  12516  ciltacabtageno autoleucel  [Ref. 1] 
2  12517  somapacitana  1338578-34-9 
3  12518  tisagenlecleucel  1823078-37-0 
4  12519  di-hexildecanoato de di-hexilaminobutanol  2036272-55-4 
5  12520  ditetradecilmetoxipolietilenoglicolacetamida  1849616-42-7 
6  12521  hidroximetilssulfonato de sódio  870-72-4 
7  12522  fosfato de sitagliptina  654671-78-0 
8  12523  levosselenometionina  3211-76-5 
9  12524  pralsetinibe monoidratado  2548068-68-2 
10  12525  tocotrienol  6829-55-6 
11  12526  Garcinia indica (Thouars) Choisy [Ref. 9] 
12  12527  Nigella sativa L. [Ref. 9] 
13  12528  Phyllanthus emblica L. [Ref. 9]

ANEXO II DENOMINAÇÕES DA LISTA DE DCB QUE SOFRERAM ALTERAÇÕES

De: Para: Justificativa
. Nº DCB DENOMINAÇÃO COMUM
BRASILEIRA		 Nº CAS Nº DCB DENOMINAÇÃO COMUM BRASILEIRA Nº CAS
. 09552 fosfato de sitagliptina 654671-77-9 09552 fosfato de sitagliptina monoidratado 654671-77-9 adequação da nomenclatura