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Exibindo: 1182 normas.

Resolução COFFITO nº 537 DE 27/09/2021

Federal - Publicado em 6 out 2021

Institui Política Nacional de Refinanciamento de Dívida Tributária - REFIS para débitos até 31 de dezembro de 2017.

Resolução ANAC nº 6001 DE 27/09/2021

Federal - Publicado em 29 set 2021

Estabelecer instruções de operacionalização dos parcelamentos de créditos de titularidade da ANAC a que se refere a Resolução nº 621 de 5 de maio de 2021.

Resolução ANP nº 854 DE 27/09/2021

Federal - Publicado em 29 set 2021

Regulamenta os procedimentos para apresentação de garantias financeiras e termo que assegurem os recursos financeiros para o descomissionamento de instalações de produção em campos de petróleo e gás natural.

Resolução ANP nº 854 DE 27/09/2021

Federal - Publicado em 21 out 2021

Ret. - Regulamenta os procedimentos para apresentação de garantias financeiras e termo que assegurem os recursos financeiros para o descomissionamento de instalações de produção em campos de petróleo e gás natural.

Resolução ANP nº 853 DE 27/09/2021

Federal - Publicado em 28 set 2021

Dispõe sobre a redução da alíquota de royalties para campos concedidos a empresas de pequeno ou médio porte.

Resolução COFFITO nº 539 DE 27/09/2021

Federal - Publicado em 25 out 2021

Dispõe sobre a atuação do fisioterapeuta em ações de Cuidados Paliativos e dá outras providências.

Resolução GECEX nº 254 DE 24/09/2021

Federal - Publicado em 27 set 2021

Dispõe sobre o pedido de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 152, de 4 de fevereiro de 2021, que prorrogou direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de porcelanato técnico, comumente classificadas no subitem 6907.21.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da China.

Resolução GECEX nº 249 DE 24/09/2021

Federal - Publicado em 27 set 2021

Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus/Covid-19.

Resolução GECEX nº 258 DE 24/09/2021

Federal - Publicado em 27 set 2021

Altera as Listas de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior.

Resolução GECEX nº 255 DE 24/09/2021

Federal - Publicado em 27 set 2021

Reaplica direito antidumping definitivo, que havia sido prorrogado por um prazo de até 5 (cinco) anos e imediatamente suspenso, às importações brasileiras de resinas de policloreto de vinila obtidas por processo de suspensão (PVC-S), originárias da República Popular da China.

Resolução GECEX nº 252 DE 24/09/2021

Federal - Publicado em 24 set 2021

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de acrilato de butila, originárias da África do Sul e de Taipé Chinês, com imediata suspensão após a sua prorrogação para Taipé Chinês.

Resolução GECEX nº 257 DE 24/09/2021

Federal - Publicado em 27 set 2021

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários.

Resolução GECEX nº 259 DE 24/09/2021

Federal - Publicado em 27 set 2021

Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constante dos Anexos I e II da Resolução nº 23, de 30 de dezembro de 2019, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior.

Resolução GECEX nº 256 DE 24/09/2021

Federal - Publicado em 27 set 2021

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.

Resolução BACEN nº 144 DE 24/09/2021

Federal - Publicado em 27 set 2021

Consolida e modifica a disciplina das operações de empréstimo por meio de Linha Temporária Especial de Liquidez para aquisição de Letra Financeira com garantia em ativos financeiros (LTEL-LFG).

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