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Exibindo: 1182 normas.

Resolução DC/ANVISA nº 591 DE 21/12/2021

Federal - Publicado em 29 dez 2021

Dispõe sobre a identificação de dispositivos médicos regularizados na Anvisa, por meio do sistema de Identificação Única de Dispositivos Médicos (UDI).

Resolução GECEX nº 287 DE 21/12/2021

Federal - Publicado em 22 dez 2021

Altera o art. 1º da Resolução Gecex nº 198, de 3 de maio de 2021, que prorrogou direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de pneus de construção radial, de aros 20", 22" e 22,5", para uso em ônibus e caminhões, originárias da China.

Resolução GECEX nº 288 DE 21/12/2021

Federal - Publicado em 22 dez 2021

Dispõe sobre a incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro da Decisão Conselho Mercado Comum do Mercosul nº 11/2021.

Resolução GECEX nº 283 DE 21/12/2021

Federal - Publicado em 22 dez 2021

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários.

Resolução GECEX nº 289 DE 21/12/2021

Federal - Publicado em 22 dez 2021

Dispõe sobre a incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro da Decisão Conselho Mercado Comum do Mercosul nº 08/2021.

Resolução GECEX nº 286 DE 21/12/2021

Federal - Publicado em 22 dez 2021

Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de Anidrido Ftálico, originárias da Rússia e de Israel.

Resolução GECEX nº 291 DE 21/12/2021

Federal - Publicado em 22 dez 2021

Prorroga o prazo de vigência de Ex-Tarifários de Bens de Capital e de Bens de Informática e Telecomunicações.

Resolução GECEX nº 290 DE 21/12/2021

Federal - Publicado em 22 dez 2021

Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.

Resolução GECEX nº 282 DE 21/12/2021

Federal - Publicado em 22 dez 2021

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.

Resolução GECEX nº 284 DE 21/12/2021

Federal - Publicado em 23 dez 2021

Resolução GECEX nº 284 DE 21/12/2021

Federal - Publicado em 23 dez 2021

Resolução DC/ANVISA nº 591 DE 21/12/2021

Federal - Publicado em 7 jan 2022

Republicação Parcial - Dispõe sobre a identificação de dispositivos médicos regularizados na Anvisa, por meio do sistema de Identificação Única de Dispositivos Médicos (UDI).

Resolução DC/ANAC nº 653 DE 20/12/2021

Federal - Publicado em 23 mar 2022

Ret. - Dispõe sobre as Taxas de Fiscalização da Aviação Civil - TFAC e do Processo Administrativo Fiscal.

Resolução ANP nº 863 DE 20/12/2021

Federal - Publicado em 21 dez 2021

Altera a Resolução ANP nº 802, de 5 de dezembro de 2019, para incluir operações de comercialização de etanol hidratado autorizadas pelas Medidas Provisórias nº 1.063, de 11 de agosto de 2021, e nº 1.069, de 13 de setembro de 2021, e pela Resolução ANP nº 855, de 8 de outubro de 2021.

Resolução DC/ANAC nº 653 DE 20/12/2021

Federal - Publicado em 31 dez 2021

Dispõe sobre as Taxas de Fiscalização da Aviação Civil - TFAC e do Processo Administrativo Fiscal.

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