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Exibindo: 543 normas.

Resolução GECEX nº 135 DE 24/12/2020

Federal - Publicado em 29 dez 2020

Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016 e dispõe sobre a concessão tarifária outorgada pela República Federativa do Brasil, no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio, para os códigos 1001.19.00 e 1001.99.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL.

Resolução BACEN nº 4880 DE 23/12/2020

Federal - Publicado em 24 dez 2020

Dispõe sobre o horário de atendimento ao público nas dependências das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, bem como sobre os dias úteis para fins de operações praticadas no mercado financeiro.

Resolução BACEN nº 4876 DE 23/12/2020

Federal - Publicado em 24 dez 2020

Institui linha emergencial de crédito rural de custeio para produtores que tiveram perdas em decorrência de seca ou estiagem nos Estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina.

Resolução CAMEX nº 134 DE 23/12/2020

Federal - Publicado em 28 dez 2020

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de Resina de polipropileno(PP), comumente classificadas nos itens 3902.10.20 e 3902.30.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da República da África do Sul e da República da Índia.

Resolução BACEN nº 4874 DE 23/12/2020

Federal - Publicado em 24 dez 2020

Eleva o limite de crédito da linha de Financiamento para Recuperação de Cafezais Danificados no âmbito do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).

Resolução BACEN nº 4877 DE 23/12/2020

Federal - Publicado em 24 dez 2020

Dispõe sobre os critérios gerais para mensuração e reconhecimento de obrigações sociais e trabalhistas pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Resolução BACEN nº 4878 DE 23/12/2020

Federal - Publicado em 24 dez 2020

Dispõe sobre a política de sucessão de administradores das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Resolução BACEN nº 4882 DE 23/12/2020

Federal - Publicado em 24 dez 2020

Dispõe sobre a cobrança de encargos em decorrência de atraso no pagamento ou na liquidação de obrigações relativas a operações de crédito, a arrendamento mercantil financeiro e a faturas de cartão de crédito e de demais instrumentos de pagamento pós-pagos.

Resolução DC/BACEN nº 59 DE 23/12/2020

Federal - Publicado em 24 dez 2020

Dispõe sobre os critérios gerais para mensuração e reconhecimento de obrigações sociais e trabalhistas pelas administradoras de consórcio e pelas instituições de pagamento.

Resolução BACEN nº 4885 DE 23/12/2020

Federal - Publicado em 24 dez 2020

Altera a Resolução nº 4.820, de 29 de maio de 2020 , que estabelece, por prazo determinado, vedações à remuneração do capital próprio, ao aumento da remuneração de administradores, à recompra de ações e à redução de capital social, a serem observadas por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, considerando os potenciais efeitos da pandemia do coronavírus (Covid-19) sobre o Sistema Financeiro Nacional.

Resolução BACEN/DC nº 58 DE 23/12/2020

Federal - Publicado em 24 dez 2020

Altera a Circular nº 3.871, de 21 de dezembro de 2017 , que dispõe sobre o Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos (CCR).

Resolução BACEN nº 4879 DE 23/12/2020

Federal - Publicado em 24 dez 2020

Dispõe sobre a atividade de auditoria interna nas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Resolução BACEN nº 4884 DE 23/12/2020

Federal - Publicado em 24 dez 2020

Estabelece medidas de caráter emergencial para os procedimentos de comunicação de perdas, de comprovação de perdas e de cálculo de coberturas em razão da estiagem nos Estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina para as operações enquadradas no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) de que trata o Capítulo 16 do Manual de Crédito Rural (MCR).

Resolução BACEN nº 4881 DE 23/12/2020

Federal - Publicado em 24 dez 2020

Dispõe sobre o cálculo e a informação do Custo Efetivo Total (CET) relativo a operações de crédito e de arrendamento mercantil financeiro.

Resolução BACEN nº 4875 DE 23/12/2020

Federal - Publicado em 24 dez 2020

Ajusta normas do Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF), no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

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