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Exibindo: 543 normas.

Resolução CAMEX nº 104 DE 20/10/2020

Federal - Publicado em 21 out 2020

Prorroga a vigência da redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus/Covid-19.

Resolução CG/ICP-BRASIL nº 178 DE 20/10/2020

Federal - Publicado em 22 out 2020

Aprova a versão revisada e consolidada do documento Critérios e Procedimentos para Credenciamento das Entidades Integrantes da ICP-Brasil – DOC-ICP-03.

Resolução CG/ICP-BRASIL nº 179 DE 20/10/2020

Federal - Publicado em 22 out 2020

Aprova a versão revisada e consolidada do documento Requisitos Mínimos para as Políticas de Certificados na ICP-Brasil - DOC-ICP-04.

Resolução CG/ICP-BRASIL nº 177 DE 20/10/2020

Federal - Publicado em 22 out 2020

Aprova a versão revisada e consolidada do documento Requisitos Mínimos para as Declarações de Práticas de Certificação das Autoridades Certificadoras da ICP-Brasil - DOC-ICP-05.

Resolução DC/BACEN nº 23 DE 20/10/2020

Federal - Publicado em 22 out 2020

Dispõe sobre o fornecimento, pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, de informações sobre sua composição societária.

Resolução DC/ANTT nº 5911 DE 15/10/2020

Federal - Publicado em 16 out 2020

Alterar a Resolução nº 5.893, de 2 de junho de 2020, que dispõe sobre as medidas a serem adotadas, no âmbito dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dos serviços de transporte ferroviário de passageiros, para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Covid-19.

Resolução CVM nº 8 DE 14/10/2020

Federal - Publicado em 15 out 2020

Dispõe sobre as ofertas públicas de distribuição de Certificado de Operações Estruturadas - COE e dos títulos de crédito Letra Financeira - LF e Letra Imobiliária Garantida - LIG, altera dispositivos da Instrução CVM nº 400, de 29 dezembro de 2003, da Instrução CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009, da Instrução CVM nº 480, de 7 de dezembro de 2009, e da Instrução CVM nº 541, de 20 de dezembro de 2013, e revoga a Instrução CVM nº 569, de 14 de outubro de 2015. (Redação da ementa dada pela Resolução CVM Nº 61 DE 27/12/2021).

Resolução CIBES nº 32 DE 14/10/2020

Federal - Publicado em 9 fev 2021

Republicação

Resolução CNEN nº 267 DE 14/10/2020

Federal - Publicado em 16 out 2020

Aprova a Norma CNEN NN 6.11, Requisitos de Segurança e Proteção Radiológica em Instalações Produtoras de Radioisótopos com Aceleradores Cíclotrons.

Resolução CIBES nº 32 DE 14/10/2020

Federal - Publicado em 22 jan 2021

Resolução CNJ nº 348 DE 13/10/2020

Federal - Publicado em 16 out 2020

Estabelece diretrizes e procedimentos a serem observados pelo Poder Judiciário, no âmbito criminal, com relação ao tratamento da população lésbica, gay, bissexual, transexual, travesti ou intersexo que seja custodiada, acusada, ré, condenada, privada deliberdade, em cumprimento de alternativas penais ou monitorada eletronicamente.

Resolução BACEN/DC nº 22 DE 08/10/2020

Federal - Publicado em 13 out 2020

Altera dispositivos do Regulamento do Sistema de Transferência de Reservas (STR), anexo à Circular nº 3.100, de 28 de março de 2002, e do Regulamento do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI), anexo à Circular nº 4.027, de 12 de junho de 2020, relativos à política de tarifação desses sistemas aplicável à Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Resolução CONAMA/MMA nº 499 DE 06/10/2020

Federal - Publicado em 8 out 2020

Dispõe sobre o licenciamento da atividade de coprocessamento de resíduos em fornos rotativos de produção de clínquer.

Resolução ANTT/DC nº 5910 DE 06/10/2020

Federal - Publicado em 9 out 2020

Altera a Resolução nº 4.936, de 19 de novembro de 2015, que estabelece procedimentos para pagamento da Taxa de Fiscalização do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros de que trata o art. 77, caput, inciso III e § 3º da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001.

Resolução DC/BACEN nº 21 DE 02/10/2020

Federal - Publicado em 5 out 2020

Altera a Circular nº 3.916, de 22 de novembro de 2018, que define e consolida as regras do recolhimento compulsório sobre recursos a prazo, para modificar a alíquota usada na apuração da exigibilidade do recolhimento compulsório a partir de dezembro de 2020.

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