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Exibindo: 548 normas.

Resolução BACEN nº 4885 DE 23/12/2020

Federal - Publicado em 24 dez 2020

Altera a Resolução nº 4.820, de 29 de maio de 2020 , que estabelece, por prazo determinado, vedações à remuneração do capital próprio, ao aumento da remuneração de administradores, à recompra de ações e à redução de capital social, a serem observadas por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, considerando os potenciais efeitos da pandemia do coronavírus (Covid-19) sobre o Sistema Financeiro Nacional.

Resolução BACEN/DC nº 58 DE 23/12/2020

Federal - Publicado em 24 dez 2020

Altera a Circular nº 3.871, de 21 de dezembro de 2017 , que dispõe sobre o Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos (CCR).

Resolução BACEN nº 4879 DE 23/12/2020

Federal - Publicado em 24 dez 2020

Dispõe sobre a atividade de auditoria interna nas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Resolução BACEN nº 4884 DE 23/12/2020

Federal - Publicado em 24 dez 2020

Estabelece medidas de caráter emergencial para os procedimentos de comunicação de perdas, de comprovação de perdas e de cálculo de coberturas em razão da estiagem nos Estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina para as operações enquadradas no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) de que trata o Capítulo 16 do Manual de Crédito Rural (MCR).

Resolução BACEN nº 4881 DE 23/12/2020

Federal - Publicado em 24 dez 2020

Dispõe sobre o cálculo e a informação do Custo Efetivo Total (CET) relativo a operações de crédito e de arrendamento mercantil financeiro.

Resolução BACEN nº 4875 DE 23/12/2020

Federal - Publicado em 24 dez 2020

Ajusta normas do Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF), no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Resolução BACEN nº 4883 DE 23/12/2020

Federal - Publicado em 24 dez 2020

Dispõe sobre a consolidação dos dispositivos inseridos nos Capítulos 1, 2 e 3 do Manual de Crédito Rural (MCR), acerca de princípios, conceitos básicos e operação aplicáveis ao crédito rural.

Resolução GECEX nº 131 DE 24/12/2020

Federal - Publicado em 29 dez 2020

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.

Resolução GECEX nº 132 DE 24/12/2020

Federal - Publicado em 29 dez 2020

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários.

Resolução GECEX nº 133 DE 24/12/2020

Federal - Publicado em 29 dez 2020

Prorroga a vigência da redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981 , tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus/Covid-19.

Resolução GECEX nº 130 DE 24/12/2020

Federal - Publicado em 24 dez 2020

Aprova o Regimento Interno do Conselho de Estratégia Comercial.

Resolução GECEX nº 136 DE 24/12/2020

Federal - Publicado em 29 dez 2020

Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul, os códigos tarifários e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum - TEC, conforme estabelecido nas Resoluções nº 12 e 13/2020, do Grupo Mercado Comum do Mercosul.

Resolução GECEX nº 137 DE 24/12/2020

Federal - Publicado em 29 dez 2020

Altera o Anexo I da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016, da Câmara de Comércio Exterior.

Resolução GECEX nº 129 DE 24/12/2020

Federal - Publicado em 29 dez 2020

Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.

Resolução GECEX nº 135 DE 24/12/2020

Federal - Publicado em 29 dez 2020

Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016 e dispõe sobre a concessão tarifária outorgada pela República Federativa do Brasil, no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio, para os códigos 1001.19.00 e 1001.99.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL.

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