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Exibindo: 585 normas.

Resolução ANVISA/DC nº 88 DE 29/06/2016

Federal - Publicado em 30 jun 2016

Aprova o regulamento técnico sobre materiais, embalagens e equipamentos celulósicos destinados a entrar em contato com alimentos e dá outras providências.

Resolução CODEFAT nº 768 DE 29/06/2016

Federal - Publicado em 1 jul 2016

Disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2016/2017.

Resolução BACEN nº 4498 DE 30/06/2016

Federal - Publicado em 1 jul 2016

Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o terceiro trimestre de 2016.

Resolução BACEN nº 4499 DE 30/06/2016

Federal - Publicado em 1 jul 2016

Fixa a meta para a inflação e seu intervalo de tolerância para o ano de 2018.

Resolução CD/PIS-PASEP nº 2 DE 30/06/2016

Federal - Publicado em 1 jul 2016

Autoriza o pagamento dos rendimentos (Juros e Resultado Líquido Adicional - RLA) previstos no § 2º do artigo 4º da Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para o exercício 2016/2017.

Resolução CODEFAT nº 771 DE 01/07/2016

Federal - Publicado em 4 jul 2016

Autoriza, excepcionalmente, o pagamento do Abono Salarial, referente ao exercício de 2015/2016, aos participantes que não receberam o benefício na vigência da Resolução nº 748, de 2 de julho de 2015.

Resolução CONFEA nº 1076 DE 05/07/2016

Federal - Publicado em 13 jul 2016

Discrimina as atividades e competências profissionais do engenheiro de energia e insere o título na Tabela de Títulos Profissionais do Sistema Confea/Crea, para efeito de fiscalização do exercício profissional.

Resolução CFF nº 625 DE 14/07/2016

Federal - Publicado em 18 jul 2016

Determina a aplicação dos cálculos de correções em insumos utilizados nas preparações farmacêuticas dentro da competência e âmbito do farmacêutico e dá outras providências.

Resolução CNAS nº 10 DE 14/07/2016

Federal - Publicado em 18 jul 2016

Recomenda que o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário considere a situação das famílias com crianças vítimas de infecção congênita por Zika Vírus e/ou Microcefalia no processo de regulamentação da Lei nº 13.301, de 27 de junho de 2016, flexibilizando o atual critério de renda per capita adotado na concessão do Benefício de Prestação Continuada - BPC.

Resolução CAMEX nº 64 DE 20/07/2016

Federal - Publicado em 21 jul 2016

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-tarifários.

Resolução CAMEX nº 63 DE 20/07/2016

Federal - Publicado em 21 jul 2016

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.

Resolução CAMEX nº 66 DE 20/07/2016

Federal - Publicado em 21 jul 2016

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de magnésio em pó, com o mínimo de 90% de magnésio e 10% máximo de cal, originárias da China

Resolução CAMEX nº 73 DE 20/07/2016

Federal - Publicado em 25 jul 2016

Incorpora as Resoluções nº 08/2016, 09/2016, 10/2016, 11/2016, 12/2016, 13/2016 e 14/2016 do Grupo Mercado Comum do Mercosul ao ordenamento jurídico brasileiro, que efetuam modificações na Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC) e na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

Resolução CAMEX nº 65 DE 20/07/2016

Federal - Publicado em 21 jul 2016

Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de tubos de aço carbono não ligado, sem costura, de seção circular, com diâmetro externo não superior a 374 mm, originárias da China.

Resolução CFM nº 2149 DE 22/07/2016

Federal - Publicado em 3 ago 2016

Homologa a Portaria CME nº 02/2016, que aprova a relação de especialidades e áreas de atuação médicas aprovadas pela Comissão Mista de Especialidades.

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