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Resolução ANTT nº 4431 DE 19/09/2014

Federal - Publicado em 22 set 2014

Referenda a Resolução nº 4.422, de 16 de setembro de 2014, publicada no DOU de 17 de setembro de 2014.

Resolução CAMEX nº 83 DE 18/09/2014

Federal - Publicado em 19 set 2014

Determina que os alto-falantes inseridos em caixas de áudio para uso por acoplamento em equipamentos de informática, tipos SP-0500 e SP-0300, não estão sujeitos ao direito antidumping aplicado sobre as importações brasileiras de alto-falantes originárias da República Popular da China.

Resolução CAMEX nº 82 DE 18/09/2014

Federal - Publicado em 19 set 2014

Prorroga o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de fenol, originárias dos Estados Unidos da América e da União Europeia.

Resolução CAMEX nº 86 DE 18/09/2014

Federal - Publicado em 19 set 2014

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.

Resolução CAMEX nº 81 DE 18/09/2014

Federal - Publicado em 19 set 2014

Condiciona o apoio oficial brasileiro à exportação, seja por meio de financiamento ou refinanciamento, equalização de taxas de juros, seguro de crédito ou qualquer combinação dessas modalidades, à assinatura da Declaração de Compromisso do Exportador, anexa a esta Resolução, em atendimento aos compromissos assumidos pelo Brasil como parte da Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais, ratificada em 15 de junho de 2000 e promulgada pelo Decreto nº 3.678, de 30 de novembro de 2000.

Resolução ANTT nº 4422 DE 16/09/2014

Federal - Publicado em 17 set 2014

Prorroga o prazo previsto no Art. 6º da Resolução nº 4.281, de 17 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre as normas para a padronização, implementação e operação do sistema de Arrecadação Eletrônica de Pedágio nas rodovias federais reguladas pela ANTT.

Resolução CAU/BR nº 87 DE 12/09/2014

Federal - Publicado em 1 out 2014

Altera a Resolução CAU/BR n° 26, de 2012, que dispõe sobre o registro de arquitetos e urbanistas, brasileiros ou estrangeiros portadores de visto permanente, diplomados por instituições de ensino estrangeiras, nos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF), e dá outras providências.

Resolução CAMEX nº 80 DE 11/09/2014

Federal - Publicado em 12 set 2014

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.

Resolução nº 4368 DE 11/09/2014

Federal - Publicado em 11 set 2014

Dispõe sobre a prestação de informações pelas cooperativas singulares de crédito a respeito de seus cooperados.

Resolução CAMEX nº 79 DE 11/09/2014

Federal - Publicado em 12 set 2014

Altera para 2% (dois cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.

Resolução CODEFAT nº 734 DE 10/09/2014

Federal - Publicado em 12 set 2014

Dispõe sobre a Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT - PDE, para o exercício de 2014.

Resolução CAMEX nº 78 DE 04/09/2014

Federal - Publicado em 5 set 2014

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.

Resolução CGSN nº 115 DE 04/09/2014

Federal - Publicado em 8 set 2014

Altera a Resolução CGSN nº 3, de 28 de maio de 2007, que dispõe sobre a composição da Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN/SE, e a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional e dá outras providências.

Resolução ANP nº 47 DE 03/09/2014

Federal - Publicado em 5 set 2014

Define termos relacionados com os recursos e reservas de Petróleo e Gás Natural; estabelece diretrizes para a elaboração do Boletim Anual de Recursos e Reservas (BAR); aprova o Regulamento Técnico de Estimativa de Recursos e Reservas de Petróleo e Gás Natural (RTR), documento anexo que estabelece critérios para sua estimativa, classificação e categorização.

Resolução ANP nº 51 DE 03/09/2014

Federal - Publicado em 16 set 2014

Altera a Resolução ANP n° 17 de 2006, que regula o exercício da atividade de distribuição de combustíveis de aviação.

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