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Exibindo: 520 normas.

Resolução ANTT nº 4287 DE 13/03/2014

Federal - Publicado em 20 mar 2014

Estabelece procedimentos de fiscalização do transporte clandestino de passageiros.

Resolução INSS nº 395 DE 13/03/2014

Federal - Publicado em 14 mar 2014

Dispõe sobre a antecipação do pagamento do valor correspondente a uma renda mensal do benefício de prestação continuada, previdenciário ou assistencial, no caso de calamidade pública.

Resolução CONANDA nº 163 DE 13/03/2014

Federal - Publicado em 4 abr 2014

Dispõe sobre a abusividade do direcionamento de publicidade e de comunicação mercadológica à criança e ao adolescente.

Resolução CAMEX nº 19 DE 13/03/2014

Federal - Publicado em 17 mar 2014

Altera para 2% e 0% (dois e zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidente sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.

Resolução CAMEX nº 21 DE 13/03/2014

Federal - Publicado em 17 mar 2014

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL e dá outras providências.

Resolução ANP nº 15 DE 14/03/2014

Federal - Publicado em 17 mar 2014

Estabelece os critérios para cálculo das Tarifas de Transporte referentes aos Serviços de Transporte firme, interruptível e extraordinário de gás natural e o procedimento para a aprovação das propostas de Tarifa de Transporte de gás natural encaminhadas pelos Transportadores para os Gasodutos de Transporte objeto de autorização.

Resolução ANTT nº 4282 DE 17/03/2014

Federal - Publicado em 3 abr 2014

Dispõe sobre as condições gerais relativas à venda de bilhetes de passagem nos serviços regulares de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros regulados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres e, dá outras providências.(Redação da ementa dada pela Resolução DC/ANTT Nº 5973 DE 21/03/2022).

Resolução INSS nº 396 DE 18/03/2014

Federal - Publicado em 19 mar 2014

Regulamenta e aprova o Manual Técnico de Procedimentos de Avaliação Médica Pericial das Funções da Visão.

Resolução CC/FGTS nº 740 DE 19/03/2014

Federal - Publicado em 20 mar 2014

Aprova condições e procedimentos a serem adotados na portabilidade de financiamentos habitacionais concedidos com recursos do FGTS.

Resolução CC/FGTS nº 742 DE 19/03/2014

Federal - Publicado em 20 mar 2014

Estabelece critérios para definição do valor da remuneração da fiscalização do FGTS, a cargo do MTE, aprova a alocação de recursos à SIT, para o exercício de 2015, e dá outras providências.

Resolução CC/FGTS nº 741 DE 19/03/2014

Federal - Publicado em 20 mar 2014

Altera a Resolução nº 570, de 2008, e dá outras providências.

Resolução CC/FGTS nº 744 DE 19/03/2014

Federal - Publicado em 20 mar 2014

Autoriza a alocação de recursos financeiros à PGFN, para o exercício de 2015, destinados ao pagamento das despesas incorridas na inscrição em Dívida Ativa, no ajuizamento e no controle e acompanhamento dos processos judiciais, pertencentes ao FGTS.

Resolução CONTRAN nº 479 DE 20/03/2014

Federal - Publicado em 26 mar 2014

Alterar o art. 6º da Resolução CONTRAN nº 292, de 09 de agosto de 2008, que dispõe sobre modificações de veículos previstas nos arts. 98 e 106 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.

Resolução CONTRAN nº 476 DE 20/03/2014

Federal - Publicado em 24 mar 2014

Acrescenta o art. 3-A à Resolução CONTRAN nº 398, de 13 de dezembro de 2011, que estabelece orientações e procedimentos a serem adotados para a comunicação de venda de veículos, no intuito de organizar e manter o Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM, garantindo a atualização e o fluxo permanente de informações entre os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito.

Resolução CONTRAN nº 475 DE 20/03/2014

Federal - Publicado em 24 mar 2014

Altera a Resolução nº 429, de 05 de dezembro de 2012, do CONTRAN para estabelecer o critério para regravação do ano de fabricação dos tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção, de pavimentação ou guindastes.

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