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Exibindo: 1112 normas.

Resolução CAMEX nº 39 de 18/12/2002

Federal - Publicado em 20 dez 2002

Altera alíquotas ad valorem do Imposto de Importação.

Resolução CC/FGTS nº 417 de 17/12/2002

Federal - Publicado em 23 dez 2002

Autoriza a alocação adicional de recursos destinados à aplicação da Metodologia de Avaliação dos Programas do FGTS.

Resolução CC/FGTS nº 416 de 17/12/2002

Federal - Publicado em 23 dez 2002

Altera o Plano de Contratações e Metas Físicas do FGTS para o exercício de 2002.

Resolução CC/FGTS nº 415 de 17/12/2002

Autoriza a destinação de recursos financeiros à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, para pagamento das despesas que vierem a ser incorridas com a inscrição em Dívida Ativa e a cobrança judicial dos créditos pertencentes ao FGTS.

Resolução CC/FGTS nº 414 de 17/12/2002

Federal - Publicado em 23 dez 2002

Aprova o Orçamento e o Plano de Contratações e Metas Físicas do FGTS, para o exercício de 2003, e o Plano Plurianual de Aplicação para o período 2004/2006.

Resolução CC/FGTS nº 413 de 17/12/2002

Federal - Publicado em 23 dez 2002

Propõe novo valor para ressarcimento das despesas de recuperação das informações das contas vinculadas estabelecidas pela Resolução nº 365, de 17.07.2001.

Resolução CNPE nº 20 de 17/12/2002

Federal - Publicado em 1 jan 2003

Altera as Resoluções nºs 5, de 21 de agosto de 2002, 12, de 17 de setembro de 2002 e revoga a Resolução nº 11, de 17 de setembro de 2002, por força das alterações efetuadas na Medida Provisória nº 64, de 26 de agosto de 2002, quando de sua conversão na Lei nº 10.604, de 17 de dezembro de 2002.

Resolução CNPE nº 19 de 17/12/2002

Federal - Publicado em 1 jan 2003

Determina a continuidade na análise dos reflexos da aplicação da metodologia de revisão tarifária periódica nas tarifas de fornecimento de energia elétrica e os seus impactos na capacidade de investimento e de prestação de serviço por parte das concessionárias de distribuição.

Resolução CONCLA nº 8 de 17/12/2002

Federal - Publicado em 24 dez 2002

Aprova e divulga a Tabela de Natureza Jurídica 2003, revisada em função do Novo Código Civil, a ser adotada pelos registros administrativos e pelo Sistema Estatístico Nacional, em substituição à Tabela de Natureza Jurídica aprovada e divulgada pela Resolução Concla nº 01, de 10 de maio de 2002.

Resolução CNRM nº 5 de 17/12/2002

Federal - Publicado em 23 dez 2002

Dispõe sobre o Programas de Residência Médica.

Resolução CNRM nº 4 de 17/12/2002

Federal - Publicado em 20 dez 2002

Dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento da Comissão Nacional de Residência Médica.

Resolução CGFSS nº 3 de 16/12/2002

Federal - Publicado em 17 dez 2002

Aprova Fluxo Operacional do Seguro-Safra.

Resolução CAMEX nº 33 de 16/12/2002

Federal - Publicado em 19 dez 2002

Determina a adoção das providências cabíveis para permitir a utilização do PROEX.

Resolução CNPE nº 17 de 16/12/2002

Federal - Publicado em 27 dez 2002

Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE.

Resolução CONCLA nº 7 de 16/12/2002

Federal - Publicado em 24 dez 2002

Divulga as inclusões, exclusões e alterações de denominação de códigos de subclasses da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE para uso da administração federal, estadual e municipal.

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