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Exibindo: 573 normas.

Resolução DC/ANS nº 47 de 03/01/2001

Dispõe sobre a liquidação extrajudicial das operadoras de planos de assistência à saúde.

Resolução ANVISA/DC nº 6 DE 02/01/2001

Federal - Publicado em 4 jan 2001

Dispõe sobre o sistema de Recolhimento da Arrecadação de Taxas de Fiscalização de Vigilância Sanitária e dá outras providências.

Resolução DIPRO nº 3 de 02/01/2001

Federal - Publicado em 3 jan 2001

Estabelece o prazo para apresentação dos documentos de que trata a RDC nº 46, de 28 de dezembro de 2000.

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