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Exibindo: 230 normas.
Protocolo ICMS nº 205 de 11/12/2009
Federal - Publicado em 21 dez 2009
Dispõe sobre a ação de cooperação fiscal entre os Estados de Alagoas e Sergipe.
Protocolo ICMS nº 204 DE 11/12/2009
Federal - Publicado em 21 dez 2009
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos.
Protocolo ICMS nº 203 DE 11/12/2009
Federal - Publicado em 11 dez 2009
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas.
Protocolo ICMS nº 200 de 11/12/2009
Federal - Publicado em 21 dez 2009
Protocolo ICMS nº 198 DE 11/12/2009
Federal - Publicado em 11 dez 2009
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.
Protocolo ICMS nº 197 DE 11/12/2009
Federal - Publicado em 11 dez 2009
Protocolo ICMS nº 196 DE 11/12/2009
Federal - Publicado em 11 dez 2009
Protocolo ICMS nº 195 DE 11/12/2009
Federal - Publicado em 11 dez 2009
Protocolo ICMS nº 194 DE 11/12/2009
Federal - Publicado em 21 dez 2009
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com instrumentos musicais.
Protocolo ICMS nº 193 DE 11/12/2009
Federal - Publicado em 21 dez 2009
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas.
Protocolo ICMS nº 192 DE 11/12/2009
Federal - Publicado em 11 dez 2009
Protocolo ICMS nº 191 DE 11/12/2009
Federal - Publicado em 11 dez 2009
Protocolo ICMS nº 190 DE 11/12/2009
Federal - Publicado em 11 dez 2009
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria.
Protocolo ICMS nº 189 DE 11/12/2009
Federal - Publicado em 21 dez 2009
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico.
Protocolo ICMS nº 188 DE 11/12/2009
Federal - Publicado em 11 dez 2009
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
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