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Exibindo: 230 normas.
Protocolo ICMS nº 153 de 27/10/2009
Federal - Publicado em 28 out 2009
Protocolo ICMS nº 152 de 27/10/2009
Federal - Publicado em 28 out 2009
Protocolo ICMS nº 151 de 27/10/2009
Federal - Publicado em 28 out 2009
Protocolo ICMS nº 158 de 27/10/2009
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com outras máquinas e outras ferramentas.
Protocolo ICMS nº 157 de 27/10/2009
Federal - Publicado em 28 out 2009
Protocolo ICMS nº 180 de 05/10/2009
Dispõe sobre a sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.
Protocolo ICMS nº 179 de 05/10/2009
Federal - Publicado em 30 nov 2009
Protocolo ICMS nº 178 de 05/10/2009
Federal - Publicado em 30 nov 2009
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.
Protocolo ICMS nº 177 de 05/10/2009
Federal - Publicado em 30 nov 2009
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.
Protocolo ICMS nº 176 de 05/10/2009
Federal - Publicado em 30 nov 2009
Protocolo ICMS nº 175 de 05/10/2009
Federal - Publicado em 30 nov 2009
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com instrumentos musicais.
Protocolo ICMS nº 174 de 05/10/2009
Federal - Publicado em 30 nov 2009
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas.
Protocolo ICMS nº 173 de 05/10/2009
Federal - Publicado em 30 nov 2009
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