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Exibindo: 230 normas.
Protocolo ICMS nº 55 de 03/07/2009
Federal - Publicado em 15 jul 2009
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico.
Protocolo ICMS nº 54 de 03/07/2009
Federal - Publicado em 15 jul 2009
Protocolo ICMS nº 53 de 03/07/2009
Federal - Publicado em 15 jul 2009
Protocolo ICMS nº 52 de 03/07/2009
Federal - Publicado em 15 jul 2009
Protocolo ICMS nº 51 de 03/07/2009
Federal - Publicado em 15 jul 2009
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
Protocolo ICMS nº 50 de 03/07/2009
Federal - Publicado em 15 jul 2009
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.
Protocolo ICMS nº 49 de 03/07/2009
Federal - Publicado em 15 jul 2009
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.
Protocolo ICMS nº 48 de 03/07/2009
Federal - Publicado em 15 jul 2009
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com instrumentos musicais.
Protocolo ICMS nº 47 de 03/07/2009
Federal - Publicado em 15 jul 2009
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas.
Protocolo ICMS nº 46 de 03/07/2009
Federal - Publicado em 15 jul 2009
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria.
Protocolo ICMS nº 40 DE 05/06/2009
Federal - Publicado em 1 jul 2009
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.
Protocolo ICMS nº 39 DE 05/06/2009
Federal - Publicado em 1 jul 2009
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.
Protocolo ICMS nº 38 de 05/06/2009
Federal - Publicado em 1 jul 2009
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com instrumentos musicais.
Protocolo ICMS nº 37 DE 05/06/2009
Federal - Publicado em 1 jul 2009
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