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Exibindo: 230 normas.

Protocolo ICMS nº 5 de 03/04/2009

Federal - Publicado em 16 abr 2009

Altera o Protocolo ICM nº 16/85, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmina de barbear, aparelho de barbear descartável e isqueiro.

Protocolo ICMS nº 4 de 03/04/2009

Federal - Publicado em 8 abr 2009

Altera as disposições do Protocolo ICMS nº 10/2007, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para os setores que especifica.

Protocolo ICMS nº 2 de 19/03/2009

Federal - Publicado em 23 mar 2009

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

Protocolo ICMS nº 3 de 19/03/2009

Federal - Publicado em 23 mar 2009

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com suportes elásticos para cama, colchões, inclusive box, travesseiros e pillow.

Protocolo ICMS nº 1 de 17/02/2009

Federal - Publicado em 19 fev 2009

Altera o Protocolo ICMS nº 132/2008, que dispõe sobre a remessa de soja em grão do Estado de Goiás para industrialização, por encomenda, no Estado de Minas Gerais com suspensão do ICMS.

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