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Exibindo: 230 normas.

Protocolo ICMS nº 26 de 03/04/2009

Federal - Publicado em 25 jun 2009

Dispõe sobre a substituição tributária em relação à diferença de preço, se houver, depois da remessa, nas operações interestaduais com gado em pé para abate.

Protocolo ICMS nº 19 de 03/04/2009

Dispõe sobre a cessão, sem ônus, pelo Estado de Pernambuco, de cópia do "Sistema e-Fisco", de sua propriedade, para ser exclusivamente utilizado, aperfeiçoado, reproduzido e distribuído no âmbito do Governo do Estado do Mato Grosso do Sul.

Protocolo ICMS nº 18 de 03/04/2009

Federal - Publicado em 16 abr 2009

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sucos de frutas e outras bebidas não alcóolicas.

Protocolo ICMS nº 16 de 03/04/2009

Dispõe sobre a remessa de soja em grão do Estado de Goiás para industrialização, por encomenda, no Estado de Minas Gerais com suspensão do ICMS.

Protocolo ICMS nº 13 de 03/04/2009

Federal - Publicado em 16 abr 2009

Altera o Protocolo ECF nº 04/2001, que dispõe sobre o fornecimento de informações prestadas por administradoras de cartão de crédito, de débito, ou similar, nos termos do Convênio ECF nº 01/2001, sobre as operações realizadas com estabelecimentos de contribuintes do ICMS.

Protocolo ICMS nº 10 de 03/04/2009

Federal - Publicado em 16 abr 2009

Dispõe sobre a ação integrada da fiscalização de mercadorias em trânsito, bem como do compartilhamento de posto de fiscalização de divisa interestadual e de intercâmbio de informações entre os Estados da Alagoas e Sergipe.

Protocolo ICMS nº 9 de 03/04/2009

Dispõe sobre a instituição da Comissão Nacional para Apuração de Irregularidades (CNAI) em equipamentos Emissores de Cupom Fiscal - ECF, em Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF e em bobina de papel térmico para uso em ECF.

Protocolo ICMS nº 17 de 03/04/2009

Federal - Publicado em 16 abr 2009

Dispõe sobre a adesão do Estado do Rio de Janeiro às disposições do Protocolo ICMS nº 41/2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios, para veículos automotores e outros fins.

Protocolo ICMS nº 15 de 03/04/2009

Federal - Publicado em 16 abr 2009

Dispõe sobre a adesão do Estado do Espírito Santo às disposições do Protocolo ICMS nº 17/2004, de 02.04.2004, que Estabelece procedimentos nas operações com Álcool Etílico Hidratado Combustível - AEHC e álcool para fins não-combustíveis que especifica.

Protocolo ICMS nº 14 de 03/04/2009

Federal - Publicado em 16 abr 2009

Altera o Protocolo ICMS nº 69/2008, que dispõe sobre os critérios para partilha de recursos entregues aos Estados e Distrito Federal pela União a título de compensação do ICMS desonerado nas exportações de produtos primários e semi-elaborados e nos créditos de ICMS decorrentes de aquisições destinadas ao ativo permanente, e de fomento às exportações.

Protocolo ICMS nº 12 de 03/04/2009

Federal - Publicado em 16 abr 2009

Altera o Protocolo ICMS nº 41/2006, que dispõe sobre a análise de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e sobre a apuração de irregularidade no funcionamento de ECF.

Protocolo ICMS nº 11 de 03/04/2009

Federal - Publicado em 16 abr 2009

Dispõe sobre a adesão do Estado de Minas Gerais às disposições do Protocolo ICMS nº 18/2004, que dispõe sobre a concessão de inscrição estadual para contribuintes que desenvolvam o comércio de combustíveis.

Protocolo ICMS nº 8 de 03/04/2009

Federal - Publicado em 16 abr 2009

Altera o Protocolo ICM nº 19/1985, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com disco fonográfico, fita virgem ou gravada.

Protocolo ICMS nº 7 de 03/04/2009

Federal - Publicado em 16 abr 2009

Altera o Protocolo ICM nº 17/1985, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com lâmpada elétrica.

Protocolo ICMS nº 6 de 03/04/2009

Federal - Publicado em 16 abr 2009

Altera o Protocolo ICM nº 18/1985, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com pilha e bateria elétricas.

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