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Protocolo ICMS nº 64 de 03/07/2009

Federal - Publicado em 15 jul 2009

Altera o Protocolo ICMS nº 24/2009, que Dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.

Protocolo ICMS nº 63 de 03/07/2009

Federal - Publicado em 15 jul 2009

Dispõe sobre a exclusão dos Estados do Amapá, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Tocantins e o Distrito Federal do Protocolo nº 69/2008, que dispõe sobre os critérios para partilha de recursos entregues aos Estados e Distrito Federal pela União a título de compensação do ICMS desonerado nas exportações de produtos primários e semi-elaborados e nos créditos de ICMS decorrentes de aquisições destinadas ao ativo permanente, e de fomento às exportações.

Protocolo ICMS nº 149 de 03/07/2009

Federal - Publicado em 19 out 2009

PROTOCOLO que entre si celebram os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins relativo à disponibilização dos serviços do sistema "Sefaz Virtual", destinado ao processamento da autorização de uso de Conhecimentos de Transporte Eletrônicos - CT-e.

Protocolo ICMS nº 74 de 03/07/2009

Exclui o Estado do Espírito Santo das disposições do Protocolo ICMS nº 27/2006 que cria o Sistema de Controle Interestadual de Carimbos (SCIC) e institui o Carimbo Controlado Eletronicamente e o Carimbo Digital.

Protocolo ICMS nº 69 de 03/07/2009

Federal - Publicado em 15 jul 2009

Dispõe sobre a cessão, sem ônus, pelo Estado de Pernambuco, de cópia do software denominado "Programa de Saúde Ocupacional - PSO", para ser exclusivamente utilizado, aperfeiçoado, reproduzido e distribuído no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado do Amazonas.

Protocolo ICMS nº 68 de 03/07/2009

Federal - Publicado em 15 jul 2009

Dispõe sobre a autorização, pelo Estado da PARAÍBA, para uso, reprodução e adaptação do programa denominado "ATF".

Protocolo ICMS nº 67 de 03/07/2009

Federal - Publicado em 15 jul 2009

Dispõe sobre a ação integrada da fiscalização de mercadorias em trânsito, bem como do compartilhamento de posto de fiscalização de divisa interestadual e de intercâmbio de informações entre os Estados da Alagoas e Sergipe.

Protocolo ICMS nº 66 de 03/07/2009

Dispõe sobre a instituição do Sistema de Inteligência Fiscal (SIF) e intercâmbio de informações entre as unidades da Federação.

Protocolo ICMS nº 62 de 03/07/2009

Federal - Publicado em 15 jul 2009

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

Protocolo ICMS nº 61 de 03/07/2009

Federal - Publicado em 15 jul 2009

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.

Protocolo ICMS nº 60 de 03/07/2009

Federal - Publicado em 15 jul 2009

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas.

Protocolo ICMS nº 59 de 03/07/2009

Federal - Publicado em 15 jul 2009

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria.

Protocolo ICMS nº 58 de 03/07/2009

Federal - Publicado em 15 jul 2009

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos.

Protocolo ICMS nº 57 de 03/07/2009

Federal - Publicado em 15 jul 2009

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas.

Protocolo ICMS nº 56 de 03/07/2009

Federal - Publicado em 15 jul 2009

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.

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