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Exibindo: 230 normas.
Protocolo ICMS nº 102 de 27/08/2009
Federal - Publicado em 28 ago 2009
Protocolo ICMS nº 101 de 27/08/2009
Federal - Publicado em 28 ago 2009
Protocolo ICMS nº 110 de 10/08/2009
Federal - Publicado em 8 set 2009
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas.
Protocolo ICMS nº 109 de 10/08/2009
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.
Protocolo ICMS nº 108 de 10/08/2009
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos.
Protocolo ICMS nº 107 DE 10/08/2009
Federal - Publicado em 10 ago 2009
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
Protocolo ICMS nº 106 DE 10/08/2009
Federal - Publicado em 8 set 2009
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.
Protocolo ICMS nº 104 de 10/08/2009
Federal - Publicado em 8 set 2009
Protocolo ICMS nº 100 de 05/08/2009
Federal - Publicado em 15 set 2009
Protocolo ICMS nº 99 DE 31/07/2009
Federal - Publicado em 7 ago 2009
Protocolo ICMS nº 84 de 24/07/2009
Federal - Publicado em 30 jul 2009
Protocolo ICMS nº 87 DE 24/07/2009
Federal - Publicado em 7 ago 2009
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas.
Protocolo ICMS nº 98 DE 23/07/2009
Federal - Publicado em 7 ago 2009
Protocolo ICMS nº 97 de 23/07/2009
Federal - Publicado em 7 ago 2009
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos.
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