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Exibindo: 569 normas.

Portaria INSS/DIRBEN nº 1263 DE 21/03/2025

Federal - Publicado em 26 mar 2025

Institui o atendimento por meio do serviço Guichê Virtual à entidade conveniada Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no âmbito do INSS.

Portaria COAF nº 4 DE 20/03/2025

Federal - Publicado em 24 mar 2025

Estabelece diretrizes a serem observadas no uso de Inteligência Artificial Generativa (IAG) no âmbito do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).

Portaria MF/SPA nº 566 DE 20/03/2025

Federal - Publicado em 21 mar 2025

Dispõe sobre os procedimentos relativos ao cumprimento do disposto no art. 21 da Lei Nº 14790/2023, que trata sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera a Lei Nº 5768/1971, a Lei Nº 13756/2018 e a Medida Provisória Nº 2158-35/2001; revoga dispositivos do Decreto-Lei Nº 204/1967; e dá outras providências.

Portaria MTE nº 433 DE 20/03/2025

Federal - Publicado em 20 mar 2025

Estabelece requisitos que normatizem as atribuições da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev, do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) e da Caixa Econômica Federal (CAIXA), na governança da operacionalização dos sistemas ou plataformas digitais de que trata o art. 2º-A da Lei Nº 10820/2003, com redação dada pela Medida Provisória Nº 1292/2025.

Portaria MTE nº 434 DE 20/03/2025

Federal - Publicado em 20 mar 2025

Dispõe sobre as formalidades para habilitação de instituições consignatárias para a operacionalização da operação de crédito com consignação em folha de pagamento, de que trata o art. 1º da Lei Nº 10820/2003, com redação dada pela Medida Provisória Nº 1292/2025.

Portaria MTE nº 435 DE 20/03/2025

Federal - Publicado em 20 mar 2025

Estabelece critérios e procedimentos operacionais para a consignação dos descontos em folha de pagamento, de que trata o art. 1º da Lei Nº 10820/2003, com redação dada pela Medida Provisória Nº 1292/2025.

Portaria MCTI nº 9047 DE 19/03/2025

Federal - Publicado em 20 mar 2025

Regulamenta o acesso às informações de importação e exportação, constantes da Declaração Única de Exportação (DU-E) e da Declaração Única de Importação (Duimp), de bens e serviços sujeitos ao controle da Comissão Interministerial de Controle de Exportação de Bens Sensíveis (CIBES).

Portaria MDIC nº 148 DE 18/03/2025

Federal - Publicado em 19 mar 2025

Aprova o Regulamento Técnico Metrológico para a execução das atividades materiais e acessórias que subsidiam as verificações subsequentes de veículos-tanque.

Portaria PREVIC nº 257 DE 18/03/2025

Federal - Publicado em 19 mar 2025

Dispõe sobre a avaliação de viabilidade para licenciamento de novas entidades fechadas de previdência complementar e de novos planos de benefícios administrados por entidade fechada de previdência complementar.

Portaria SECEX nº 388 DE 14/03/2025

Federal - Publicado em 17 mar 2025

Estabelece critérios para alocação de cota para importação determinada pela Resolução GECEX Nº 709/2025.

Portaria MAPA/SDA nº 1254 DE 13/03/2025

Federal - Publicado em 15 ago 2025

Ret. - Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de plantas de morango (Fragassia x ananassa), produzidas na República Árabe do Egito.

Portaria SDA/MAPA nº 1254 DE 13/03/2025

Federal - Publicado em 13 mar 2025

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de plantas de morango (Fragassia x ananassa), produzidas na República Árabe do Egito.

Portaria MAPA/SDA nº 1256 DE 13/03/2025

Federal - Publicado em 17 mar 2025

Altera a Portaria SDA/MAPA Nº 1180/2024, que estabelece as diretrizes do Programa Nacional de Encefalopatia Espongiforme Bovina para a aplicação de medidas oficiais de prevenção e vigilância e revoga a Portaria SDA/MAPA Nº 1183/2024.

Portaria ALF/COR nº 11 DE 13/03/2025

Federal - Publicado em 17 mar 2025

Altera a Portaria ALFCOR Nº 8/2023, que dispõe sobre os requisitos necessários para autorização de operação de transbordo, baldeação, descarregamento e armazenamento de mercadorias destinadas à exportação, na jurisdição da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Corumbá-MS (ALF/COR).

Portaria ALF/STS nº 191 DE 12/03/2025

Federal - Publicado em 14 mar 2025

Altera a Portaria ALF/STS Nº 184/2001, que demarca a zona primária sob a jurisdição da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Santos.

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