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Exibindo: 569 normas.

Portaria RFB nº 514 DE 21/02/2025

Federal - Publicado em 24 fev 2025

Altera a Portaria RFB Nº 1750/2018, que dispõe sobre representação fiscal para fins penais referente a crimes contra a ordem tributária, contra a Previdência Social, e de contrabando ou descaminho, sobre representação para fins penais referente a crimes contra a Administração Pública Federal, de falsidade de títulos, papéis e documentos públicos, de falsidade ideológica, de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores, de falsa identidade para realização de operação de câmbio e de evasão de divisas e sobre representação referente a atos de improbidade administrativa.

Portaria CFN nº 23 DE 21/02/2025

Federal - Publicado em 12 mar 2025

Revoga a Portaria CFN Nº 4/2025, e publiciza o reconhecimento de títulos de Especialista emitidos pela Associação Brasileira de Nutrição Oncológica (Sociedade Brasileira de Nutrição Oncológica - SBNO).

Portaria MAPA/SDA nº 1246 DE 20/02/2025

Federal - Publicado em 24 fev 2025

Rep. - Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de frutos frescos de limãocitrus limonde Portugal de 2024.

Portaria MAPA/SDA nº 1247 DE 20/02/2025

Federal - Publicado em 24 fev 2025

Altera a Portaria SDA/MAPA Nº 1243/2025, que instituiu o Grupo Técnico de Trabalho para subsidiar a regulamentação sobre o credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços técnicos ou operacionais de inspeção ante mortem e post mortem de animais destinados ao abate.

Portaria MPS nº 443 DE 20/02/2025

Federal - Publicado em 24 fev 2025

Estabelece critérios e orientações para a execução, no orçamento de 2025, de projetos e ações estruturantes e de programações de interesse nacional ou regional, a que se referem os capítulos I e II da Lei Complementar Nº 210/2024, lastreadas nas ações sob a gestão do Ministério da Previdência Social e suas entidades vinculadas.

Portaria MPS nº 439 DE 20/02/2025

Federal - Publicado em 24 fev 2025

Revoga portarias do Ministério da Previdência Social, do Ministério da Fazenda e dos extintos Ministério do Trabalho e Previdência Social, e Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, em atendimento ao disposto no Decreto Nº 12002/2024.

Portaria PGFN/MF nº 364 DE 20/02/2025

Federal - Publicado em 25 fev 2025

Altera a Portaria PGFN Nº 819/2023, que estabelece normas para inclusão, suspensão, exclusão e consulta de registros no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).

Portaria SRRF01 nº 698 DE 20/02/2025

Federal - Publicado em 21 fev 2025

Altera a Portaria SRRF01 Nº 536/2020, que dispõe sobre a prestação dos serviços de fiscalização aduaneira em Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação (Redex) de uso coletivo, no âmbito da 1º Região Fiscal.

Portaria ALF/VIT nº 14 DE 20/02/2025

Federal - Publicado em 21 fev 2025

Revoga a Portaria ALF/VIT Nº 7/2023, para refazer a Comissão de Alfandegamento da Alfândega do Porto de Vitória.

Portaria MAPA/SDA nº 1246 DE 20/02/2025

Federal - Publicado em 21 fev 2025

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de frutos frescos de limãocitrus limonde Portugal de 2024.

Portaria RFB nº 511 DE 19/02/2025

Federal - Publicado em 24 fev 2025

Institui o piloto do Programa Receita Sintonia no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Portaria SDA/MAPA nº 1243 DE 18/02/2025

Federal - Publicado em 19 fev 2025

Institui Grupo Técnico de Trabalho para subsidiar a regulamentação sobre o credenciamento de pessoas jurídicas e a habilitação de pessoas físicas para prestação de serviços técnicos ou operacionais de inspeção ante mortem e post mortem de animais destinados ao abate.

Portaria SDA/MAPA nº 1244 DE 18/02/2025

Federal - Publicado em 19 fev 2025

Altera a Portaria SDA/MAPA Nº 1179/2024, que aprova os requisitos de instalações, equipamentos e os procedimentos de funcionamento de granjas avícolas e de unidades de beneficiamento de ovos e derivados e uniformiza a nomenclatura de ovos em natureza e de produtos de ovos não submetidos a tratamento térmico.

Portaria SENATRAN nº 132 DE 18/02/2025

Federal - Publicado em 21 fev 2025

Altera a Portaria SENATRAN Nº 1043/2022, que consolida as normas que tratam do modelo da Permissão Internacional para Dirigir (PID) e dos procedimentos para a homologação de entidades com a finalidade de expedição da PID.

Portaria SECEX/MCTI nº 8970 DE 18/02/2025

Federal - Publicado em 21 fev 2025

Estabelece orientações, prazos e detalhamentos para a realização do Planejamento de Contratações Anual (PCA) no âmbito da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (CGRL/SPOA), como unidade de compras do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), no âmbito da Administração Central.

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