Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Federal -> Portaria -> 2025

Exibindo: 569 normas.

Portaria MTE nº 547 DE 11/04/2025

Federal - Publicado em 14 abr 2025

Dispõe sobre a emissão de certidões de cumprimento da reserva legal de contratação de pessoas com deficiência e reabilitados da Previdência Social e de contratação de aprendizes.

Portaria MF/SPA nº 754 DE 08/04/2025

Federal - Publicado em 10 abr 2025

Prorroga o prazo previsto no § 1 º, art. 7º da Portaria SPA/MF Nº 41/2025, que regulamenta a Lei Nº 13756/2018, quanto ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa e dá outras providências.

Portaria ALF/GIG nº 45 DE 07/04/2025

Federal - Publicado em 9 abr 2025

Altera a Portaria ALF/GIG nº 25, de 25 de julho de 2023.

Portaria INSS/PRES nº 1828 DE 07/04/2025

Federal - Publicado em 9 abr 2025

Prorroga o prazo estabelecido no § 1º do art. 1º da Portaria PRES/INSS Nº 1337/2021, que instituiu o Sistema GRU Cobrança no âmbito do INSS Guia de Recolhimento da União.

Portaria SECEX nº 392 DE 07/04/2025

Federal - Publicado em 8 abr 2025

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução GECEX Nº 710/2025.

Portaria SECEX nº 393 DE 07/04/2025

Federal - Publicado em 8 abr 2025

Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Vietnã para o produto alto-falantes, comumente classificados nos subitens NCM 8518.21.00, 8518.22.00 e 8518.29.90, com peso superior a 18 gramas, para uso em veículos automóveis terrestres, excluídos os alto-falantes do tipo buzzers, de aplicação em painéis de instrumentos de veículos automotores, cuja empresa produtora informada é a Tohoku Pioneer Vietnam Co. Ltd. Determina que as importações referentes ao produto e produtor mencionados sejam consideradas como originárias da China.

Portaria COTEC nº 227 DE 04/04/2025

Federal - Publicado em 7 abr 2025

Altera a Portaria COTEC Nº 202/2024, que dispõe sobre o processo de cadastramento e habilitação das Fazendas Estaduais e do Distrito Federal (SEFAZ) em Application Programming Interface (API) do Portal Único do Comércio Exterior (PUCOMEX).

Portaria MAPA nº 784 DE 04/04/2025

Federal - Publicado em 7 abr 2025

Prorroga, por mais 180 dias, a contar do fim do prazo estabelecido pela Portaria MAPA Nº 727/2024, o estado de emergência zoossanitária em todo o território nacional.

Portaria MTE nº 505 DE 03/04/2025

Federal - Publicado em 4 abr 2025

Altera a Portaria MTE Nº 435/2025, que estabelece critérios e procedimentos operacionais para a consignação dos descontos em folha de pagamento, de que trata o art. 1º da Lei Nº 10820/2003, com redação dada pela Medida Provisória Nº 1292/2025.

Portaria MF/PGFN nº 721 DE 03/04/2025

Federal - Publicado em 7 abr 2025

Dispõe sobre a transação na cobrança de créditos judicializados de alto impacto econômico, baseada no Potencial Razoável de Recuperação do Crédito Judicializado (PRJ) do Programa de Transação Integral (PTI), instituído pela Portaria Normativa MF Nº 1383/2024.

Portaria SRRF04 nº 788 DE 03/04/2025

Federal - Publicado em 7 abr 2025

Cria Equipe Regional para lavratura de auto de infração referente à aplicação de pena de perdimento de mercadoria, de veículo e de moeda (Eqlap04) no âmbito da 4ª Região Fiscal.

Portaria SECEX nº 391 DE 02/04/2025

Federal - Publicado em 3 abr 2025

Altera o Anexo VI da Portaria SECEX Nº 249/2023, que trata da lista de entidades autorizadas pela SECEX a emitir certificados de origem.

Portaria SDA/MAPA nº 1263 DE 02/04/2025

Federal - Publicado em 4 abr 2025

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de flores de corte de gypsophila com origem da República do Peru.

Portaria SECEX nº 391 DE 02/04/2025

Federal - Publicado em 7 abr 2025

Ret. - Altera o Anexo VI da Portaria SECEX Nº 249/2023, que trata da lista de entidades autorizadas pela SECEX a emitir certificados de origem.

Portaria SECEX nº 390 DE 31/03/2025

Federal - Publicado em 1 abr 2025

Altera a Portaria SECEX Nº 249/2023, que dispõe sobre o licenciamento de importações e Emissões de Provas de Origem.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »