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Exibindo: 569 normas.

Portaria MDIC nº 278 DE 15/05/2025

Federal - Publicado em 19 mai 2025

Altera a Portaria INMETRO Nº 332/2021, que aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Refrigeradores e Assemelhados - Consolidado.

Portaria SDA/MAPA nº 1280 DE 15/05/2025

Federal - Publicado em 16 mai 2025

Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a Minuta de Portaria que estabelece regras e procedimentos para a proteção e o bem-estar dos animais de produção durante transporte acompanhado de Guia de Trânsito Animal.

Portaria SDA/MAPA nº 1281 DE 15/05/2025

Federal - Publicado em 16 mai 2025

Submete à Consulta Pública a proposta de Portaria voltada a estabelecer o limite máximo de micotoxinas em produtos destinados à alimentação animal da categoria alimento para cães e gatos.

Portaria MTE nº 765 DE 15/05/2025

Federal - Publicado em 16 mai 2025

Prorroga o prazo de início de vigência da nova redação do capítulo "1.5 Gerenciamento de riscos ocupacionais" da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais.

Portaria SECEX nº 398 DE 13/05/2025

Federal - Publicado em 14 mai 2025

Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Malásia para o produto objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade, comumente classificado nos códigos 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), declarado como produzido pela empresa ZYNAETY NOVA SDN. BHD e determina que as importações referentes ao produto e produtor mencionados no art. 1º sejam consideradas como originárias da República Popular da China.

Portaria MTR nº 366 DE 12/05/2025

Federal - Publicado em 13 mai 2025

Torna pública a prorrogação do prazo da consulta pública para recebimento de contribuições às matrizes origem-destino de cargas que subsidiarão o Plano Nacional de Logística 2050, instituído pelo Decreto Nº 12022/2024.

Portaria ANAC/SRA/GRC/MPEA nº 16953 DE 12/05/2025

Federal - Publicado em 12 mai 2025

Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia previstas no Anexo 4 do Contrato de Concessão de Aeroporto - CCA nº 002/ANAC/2014 - SBCF.

Portaria INSS/DIRBEN nº 1279 DE 12/05/2025

Federal - Publicado em 19 mai 2025

Altera o Anexo I da Portaria Dirben/INSS Nº 1183/2023, que trata do acesso a dados, da inscrição e da certificação do tempo de atividade dos indígenas, como segurados especiais, no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) e suas Unidades Descentralizadas.

Portaria MAPA nº 793 DE 09/05/2025

Federal - Publicado em 13 mai 2025

Rep. - Institui Grupo de Trabalho para Estudos Estratégicos com a finalidade de realizar estudos e priorizar projetos e programas estruturantes para as Rotas de Integração Regional entre o Oceano Atlântico e o Pacífico - Rotas de Integração Pacífico, para aumentar competitividade da agropecuária brasileira.

Portaria CGSN nº 51 DE 09/05/2025

Federal - Publicado em 15 mai 2025

Altera a Portaria CGSN Nº 35/2022, que dispõe sobre a composição da Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional.

Portaria MDIC/MMA/CCPR/SGPR nº 1386 DE 09/05/2025

Federal - Publicado em 9 mai 2025

Regulamenta o art. 8º do Decreto Nº 12451/2025, para dispor sobre a lista de exceções à proibição de importação de resíduos sólidos prevista no art. 49, § 1º, da Lei Nº 12305/2010.

Portaria MAPA nº 793 DE 09/05/2025

Federal - Publicado em 12 mai 2025

Institui Grupo de Trabalho para Estudos Estratégicos com a finalidade de realizar estudos e priorizar projetos e programas estruturantes para as Rotas de Integração Regional entre o Oceano Atlântico e o Pacífico - Rotas de Integração Pacífico, para aumentar competitividade da agropecuária brasileira.

Portaria INPI/PR nº 10 DE 09/05/2025

Federal - Publicado em 12 mai 2025

Publica nova Tabela de Retribuições dos Serviços prestados pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

Portaria RFB nº 539 DE 09/05/2025

Federal - Publicado em 12 mai 2025

Altera a Portaria RFB Nº 319/2023, que dispõe sobre a transparência ativa de informações relativas a incentivo, renúncia, benefício ou imunidade de natureza tributária cujo beneficiário seja pessoa jurídica, prevista no art. 198, § 3º, inciso IV, da Lei Nº 5172/1966 - Código Tributário Nacional.

Portaria RFB nº 537 DE 09/05/2025

Federal - Publicado em 5 jun 2025

Dispõe sobre requisitos e procedimentos relativos ao acautelamento de armamento institucional no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

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