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Exibindo: 728 normas.

Portaria CARF nº 926 DE 06/06/2024

Federal - Publicado em 10 jun 2024

Altera a Portaria CARF Nº 733/2024, que dispõe sobre suspensão de prazos e retirada de pauta no âmbito do CARF em decorrência do estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul.

Portaria RFB nº 425 DE 05/06/2024

Federal - Publicado em 11 jun 2024

Altera a Portaria RFB nº 34, de 14 de maio de 2021, que dispõe sobre o compartilhamento de dados não protegidos por sigilo fiscal com órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dos demais Poderes da União.

Portaria SRRF07 nº 824 DE 05/06/2024

Federal - Publicado em 6 jun 2024

Especifica casos de transferência de competência para apreciação de Pedidos de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e declaração de Compensação (PER/DCOMP) e para lançamento de crédito tributário e penalidade isolada dela decorrente.

Portaria MCID nº 520 DE 05/06/2024

Federal - Publicado em 6 jun 2024

Institui procedimento de oferta de unidades habitacionais novas ou usadas, em caráter excepcional, pela linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida - MCMV-FAR, para destinação a famílias que tiveram a unidade habitacional destruída ou interditada definitivamente em decorrência do estado de calamidade pública ocorrido no Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do disposto no Decreto Legislativo nº 36/2024.

Portaria ALF/BHE nº 160 DE 04/06/2024

Federal - Publicado em 5 jun 2024

Dispõe sobre alteração de horário de funcionamento do Recinto Alfandegado do Porto Seco do Triângulo de Uberaba e dá outras providências.

Portaria CGSN nº 46 DE 04/06/2024

Federal - Publicado em 5 jun 2024

Dispõe sobre prorrogação das datas de vencimento dos tributos apurados no Simples Nacional para contribuintes com matriz nos municípios do Estado do Rio Grande do Sul - RS incluídos em Decreto de calamidade pública estadual

Portaria SETEC/MCTI nº 8234 DE 04/06/2024

Federal - Publicado em 5 jun 2024

Altera, excepcionalmente, no ano de 2024 e exclusivamente para as informações referentes ao ano- base de 2023, o prazo de que trata o art. 2º, § 1º, da Portaria MCTI nº 6.536, de 9 de novembro de 2022.

Portaria ALF/BEL nº 2 DE 03/06/2024

Federal - Publicado em 5 jun 2024

Disciplina as operações de fornecimento de bordo, de retirada e devolução de partes e peças de embarcações, e demais serviços prestados às embarcações atracadas ou fundeados em locais jurisdicionadas pela Alfândega da RFB em Belém.

Portaria ALF/RGE nº 47 DE 29/05/2024

Federal - Publicado em 4 jun 2024

Determina o restabelecimento do atendimento presencial no prédio-sede da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto do Rio Grande (ALF/RGE) e dá outras providências.

Portaria MAPA nº 683 DE 28/05/2024

Federal - Publicado em 29 mai 2024

Institui, no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária, o Programa Emergencial de Reconstrução do Agronegócio no estado do Rio Grande do Sul e o Gabinete Itinerante.

Portaria SECEX nº 324 DE 28/05/2024

Federal - Publicado em 29 mai 2024

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 600, de 28 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de maio de 2024.

Portaria SECEX nº 324 DE 28/05/2024

Federal - Publicado em 6 jun 2024

Ret. - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 600, de 28 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de maio de 2024.

Portaria SGP/MGI nº 3659 DE 28/05/2024

Federal - Publicado em 3 jun 2024

Estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC quanto às medidas de enfrentamento do estado de calamidade pública em consequências de eventos climáticos, relacionadas à atualização cadastral destinada à comprovação de vida das pessoas beneficiárias com endereço residencial no Estado de Rio Grande do Sul.

Portaria MCTI nº 8215 DE 28/05/2024

Federal - Publicado em 4 jun 2024

Prorroga, excepcionalmente, no ano de 2024, o prazo de que trata o art. 10 da Portaria MCTI nº 6.536, de 9 de novembro de 2022, para apresentação de contestação ao resultado da análise das informações relativas às atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica, prestadas por meio do Formulário Eletrônico - FORMP&D, pelas empresas beneficiárias dos incentivos fiscais de que trata o Capítulo III, da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005 (Lei do Bem), sediadas no Estado do Rio Grande do Sul

Portaria MF nº 859 DE 27/05/2024

Federal - Publicado em 28 mai 2024

Estabelece, nos termos do disposto no art. 2º da Lei Complementar nº 206, de 16 de maio de 2024, limites para postergação da dívida do Estado do Rio Grande do Sul, bem como o prazo dessa postergação.

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