Portaria MPS/SRGPS/DPMF nº 3260 DE 11/10/2024

Norma Federal - Publicado no DO em 14 out 2024

Divulga as unidades de atendimento em que foram ofertadas perícias médicas por telemedicina, autorizadas pela Lei Nº 14724/2024.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PERÍCIA MÉDICA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, do Anexo I, do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e o art. 2º, inciso II, da Portaria SRGPS/MPS nº 2.084, de 2 de julho de 2024, resolve:

Art. 1º Esta Portaria divulga as unidades de atendimento em que foram ofertadas perícias médicas por telemedicina, autorizadas pela Lei n.º 14.724, de 14 de novembro de 2024, no período de 03 de julho de 2024 a 01 de outubro de 2024, na forma do seu Anexo.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO MAGALHÃES MENDES DE TARSO

ANEXO I

LISTA DOS SERVIÇOS PASSÍVEIS DE BONIFICAÇÃO DO PEFPS NO ÂMBITO DO INSS (TAREFA PRINCIPAL)

Unidade Federativa	Município	Unidade de Atendimento - Agência da Previdência Social (APS)
AL	PORTO CALVO	APS PORTO CALVO
AL	SÃO JOSÉ DA TAPERA	APS SÃO JOSÉ DA TAPERA
AL	UNIÃO DOS PALMARES	UNIÃO DOS PALMARES
AL	SANTANA DO IPANEMA	APS SANTANA DO IPANEMA
AM	MANAUS	APS MANAUS-CENTRO
AP	OIAPOQUE	APS OIAPOQUE
AP	LARANJAL DO JARI	APS LARANJAL DO JARI
BA	CACULÉ	APS CACULÉ
BA	MUTUÍPE	APS MUTUÍPE
BA	TUCANO	APS TUCANO
BA	EUCLIDES DA CUNHA	APS EUCLIDES DA CUNHA
BA	RUY BARBOSA	APS RUY BARBOSA
BA	MATA DE SÃO JOÃO	APS MATA DE SÃO JOÃO
BA	ITORORÓ	APS ITORORÓ
BA	ITUBERÁ	APS ITUBERÁ
BA	MORRO DO CHAPÉU	APS MORRO DO CHAPÉU
BA	GANDU	APS GANDU
BA	SERRINHA	APS SERRINHA
BA	BARRA	APS BARRA
BA	ESPLANADA	APS ESPLANADA
BA	POÇÕES	APS POÇÕES
BA	AMARGOSA	APS AMARGOSA
BA	MIGUEL CALMON	APS MIGUEL CALMON
BA	EUNÁPOLIS	APS EUNÁPOLIS
BA	MUNDO NOVO	APS MUNDO NOVO
BA	POJUCA	APS POJUCA
CE	MORADA NOVA	APS MORADA NOVA
CE	BOA VIAGEM	APS BOA VIAGEM
CE	FORTALEZA	APS FORTALEZA - PARQUELÂNDIA
CE	UBAJARA	APS UBAJARA
CE	IRAUCUBA	APS IRAUCUBA
CE	VIÇOSA DO CEARÁ	APS VIÇOSA DO CEARÁ
CE	ICÓ	APS ICÓ
CE	LIMOEIRO DO NORTE	APS LIMOEIRO DO NORTE
CE	QUIXERAMOBIM	APS QUIXERAMOBIM
CE	FORTALEZA	APS FORTALEZA-ALDEOTA
CE	IPU	APS IPU
CE	COREAÚ	APS COREAÚ
CE	ITAPIPOCA	APS ITAPIPOCA
CE	ORÓS	APS ORÓS
CE	ASSARÉ	APS ASSARÉ
CE	SÃO GONÇALO DO AMARANTE	APS SÃO GONÇALO DO AMARANTE
CE	MARANGUAPE	APS MARANGUAPE
CE	ARACATI	APS ARACATI
CE	ITAREMA	APS ITAREMA
CE	TAUÁ	APS TAUÁ
CE	CAMOCIM	APS CAMOCIM
GO	GOIANÉSIA	APS GOIANÉSIA
MA	SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO	APS SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO
MA	AMARANTE DO MARANHÃO	APS AMARANTE DO MARANHÃO
MA	AÇAILÂNDIA	APS AÇAILÂNDIA
MA	COELHO NETO	APS COELHO NETO
MA	CODÓ	APS CODÓ
MA	BOM JARDIM	APS BOM JARDIM
MA	PORTO FRANCO	APS PORTO FRANCO
MA	GRAJAÚ	APS GRAJAÚ
MA	SAO MATEUS DO MARANHAO	APS SAO MATEUS DO MARANHAO
MA	SAO LUÍS NAZARÉ	APS SAO LUÍS NAZARÉ
MA	CHAPADINHA	APS CHAPADINHA
MA	SANTA LUZIA	APS SANTA LUZIA
MA	GOVERNADOR NUNES FREIRE	APS GOVERNADOR NUNES FREIRE
MA	SANTA LUZIA DO PARUÁ	APS SANTA LUZIA DO PARUÁ
MA	PENALVA	APS PENALVA
MA	PEDREIRAS	APS PEDREIRAS
MG	ITAMARANDIBA	APS ITAMARANDIBA
MG	JEQUITINHONHA	APS JEQUITINHONHA
MG	ALMENARA	APS ALMENARA
MG	NANUQUE	APS NANUQUE
MG	MEDINA	APS MEDINA
MT	COLÍDER	APS COLÍDER
MT	GUARANTÃ DO NORTE	APS GUARANTÃ DO NORTE
MT	PRIMAVERA DO LESTE	APS PRIMAVERA DO LESTE
MT	JUARA	APS JUARA
MT	MIRASSOL DO OESTE	APS MIRASSOL DO OESTE
PB	SANTA LUZIA	APS SANTA LUZIA
PB	ITAPORANGA	APS ITAPORANGA
PB	SAPÉ	APS SAPÉ
PB	CUITÉ	APS CUITÉ
PB	SERRA BRANCA	APS SERRA BRANCA
PB	POMBAL	APS POMBAL
PB	BANANEIRAS	APS BANANEIRAS
PE	ARARIPINA	APS ARARIPINA
PE	BOM CONSELHO	APS BOM CONSELHO
PE	BARREIROS	APS BARREIROS
PE	BELO JARDIM	APS BELO JARDIM
PE	GOIANA	APS GOIANA
PE	SÃO JOSÉ DO BELMONTE	APS SÃO JOSÉ DO BELMONTE
PE	CUSTÓDIA	APS CUSTÓDIA
PE	PESQUEIRA	APS PESQUEIRA
PE	PALMARES	APS PALMARES
PE	ESCADA	APS ESCADA
PE	SALGUEIRO	APS SALGUEIRO
PE	TABIRA	APS TABIRA
PE	AFOGADOS DA INGAZEIRA	APS AFOGADOS DA INGAZEIRA
PE	CUPIRA	APS CUPIRA
PE	ITAMARACÁ	APS ITAMARACÁ
PI	SÃO RAIMUNDO NONATO	APS SÃO RAIMUNDO NONATO
PI	UNIÃO	APS UNIÃO
PI	TERESINA	APS TERESINA - SUL
PI	PIRIPIRI	APS PIRIPIRI
PI	COCAL	APS COCAL
PI	BARRAS	APS BARRAS
PI	ÁGUA BRANCA	APS ÁGUA BRANCA
PI	LUZILÂNDIA	APS LUZILÂNDIA
PI	CANTO DO BURITI	APS CANTO DO BURITI
PI	VALENÇA DO PIAUÍ	APS VALENÇA DO PIAUÍ
RN	SÃO MIGUEL	APS SÃO MIGUEL
RN	MACAU	APS MACAU
RN	PARELHAS	APS PARELHAS
RN	PAU DOS FERROS	APS PAU DOS FERROS
RO	ARIQUEMES	APS ARIQUEMES
RO	VILHENA	APS VILHENA
RO	JI-PARANÁ	APS JI-PARANÁ
RS	SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA	APS SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA
RS	SÃO JERÔNIMO	APS SÃO JERÔNIMO
SE	SÃO CRISTOVÃO	APS SÃO CRISTOVÃO
SE	PROPRIÁ	APS PROPRIÁ
SE	ESTÂNCIA	APS ESTÂNCIA
SE	LAGARTO	APS LAGARTO
SE	TOBIAS BARRETO	APS TOBIAS BARRETO
SE	ITABAIANA	APS ITABAIANA
TO	ARAGUAÍNA	APS ARAGUAÍNA
TO	ARRAIAS	APS ARRAIAS