Portaria MAPA nº 724 DE 14/10/2024

Norma Federal - Publicado no DO em 16 out 2024

Estabelece a alocação de cota preferencial para exportação de açúcar, destinada ao Brasil pelo Governo dos Estados Unidos da América, às unidades produtoras de açúcar das regiões Norte e Nordeste para o período de 2024/2025.

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 19, inciso I, da Lei nº nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no art. 7º da Lei nº 9.362, de 13 de dezembro de 1996, e o que consta do Processo nº 21000.054693/2024-14,

Resolve:

Art. 1º Fica estabelecida a alocação de cota preferencial para exportação de açúcar, destinada ao Brasil pelo Governo dos Estados Unidos da América, às unidades produtoras de açúcar das regiões Norte e Nordeste para o período de 2024/2025, descontado o fator de polarização, na forma do Anexo.

Parágrafo único. A alocação de que trata o caput será realizada de acordo com a participação de cada unidade produtora no total de açúcar produzido nas regiões, em toneladas, tendo como referência a safra imediatamente anterior.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS FÁVARO

ANEXO

UF	CÓDIGO	USINA	TONELADAS MÉTRICAS
AL	14874	Central Açucareira Santo Antônio - Filial Camaragibe	2.481,16
AL	14391	Cooperativa de Colonização Agropecuária Indústria Pindorama LTDA	2.129,32
AL	18722	Cooperativa Agrícola do Vale do Satuba - Copervales	3.579,03
AL	18982	Impacto Bioenergia	4.141,26
AL	14144	Usina Santa Clotilde S/A	3.635,53
AL	14177	Cia. Açucareira Central Sumaúma	5.183,53
AL	14908	Usina Taquara LTDA	624,54
AL	14223	Usina Caeté S/A	7.135,92
AL	14379	Usina Caeté S/A - Filial Marituba	4.075,77
AL	14256	S/A Usina Coruripe Açúcar e Álcool	9.910,61
AL	14133	Industrial Porto Rico S/A	6.217,90
AL	16003	Cia. Açucareira Usina Santa Maria S/A	1.719,49
AL	14313	Central Açucareira Santo Antônio S/A	6.498,19
AL	14324	Usina Serra Grande S/A	4.113,86
AL	19342	Utinga Açúcar e Álcool S/A Em Recuperação Judicial	3.516,25
BA	14458	Mandacaru Agro-Industrial Vale do São Francisco	6.164,24
PB	13748	Miriri Alimentos e Bioenergia S/A	2.354,59
PB	14885	Usina Monte Alegre S/A	4.577,14
PB	19012	Japungu Agro-Industrial LTDA	2.826,60
PE	18692	Agrocan Cooperativa do Agronegócio da Cana-de-Açúcar	1.595,25
PE	17609	Companhia Alcoolquímica Nacional	2.809,17
PE	18732	COAF Cooperativa do Agronegócio dos Associados dos Fornecedores de Cana-de-Açúcar	2.184,92
PE	15775	CUCAU Açúcar e Etanol S/A	4.586,98
PE	13984	Usina Petribú S/A	6.145,15
PE	14021	Usina Trapiche S/A	4.434,83
PE	18912	UCMS Usina Central Mata Sul, Ind. e Com de Açúcar e Álcool Ltda	722,69
PE	13906	Usina Central Olho D'Água S/A	7.797,66
PE	13940	Usina Ipojuca S/A	2.817,74
PE	15764	Usivale Indústria e Comércio LTDA	2.342,03
PE	14010	Usina São José S/A	4.954,01
PE	14032	Usina União e Indústria S/A	2.877,76
RN	19002	Usina Estivas LTDA	5.925,39
RN	15786	Vale Verde - Filial II	2.546,44
SE	17146	Taquari Agro Industrial Capela Ltda	1.614,72
SE	14425	Usina São José do Pinheiro LTDA	3.412,46
AM	15540	Agropecuária Jayoro LTDA	865,77
MA	17011	Maity Bioenergia S/A	825,60
PA	13502	Pagrisa - Pará Pastoril e Agrícola S/A	3.133,74
PI	13568	Convap Açúcar e Álcool LTDA	4.133,76
		TOTAL	146.611,00