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Exibindo: 716 normas.

Portaria COANA nº 165 DE 19/09/2024

Federal - Publicado em 23 set 2024

Dispõe sobre as operações e os procedimentos que deverão ser observados no registro da Declaração Única de Importação (Duimp) e estabelece cronograma para sua utilização obrigatória no despacho de importação.

Portaria MPOR nº 441 DE 19/09/2024

Federal - Publicado em 23 set 2024

Cria o Comitê Técnico Interinstitucional do Programa Navegue Simples.

Portaria SUSEP nº 8336 DE 20/09/2024

Federal - Publicado em 27 set 2024

Autoriza e institui o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) no âmbito da Superintendência de Seguros Privados (Susep).

Portaria SECEX nº 351 DE 20/09/2024

Federal - Publicado em 23 set 2024

Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial para o produto "Escovas de cabelo", comumente classificado no código NCM 9603.29.00, declarado como produzido pela empresa LY LONG BRUSH CO., LTD; e, ainda, determina que as importações referentes ao produto e produtor mencionados sejam consideradas como originárias do Vietnã.

Portaria GM/MMA nº 1156 DE 23/09/2024

Federal - Publicado em 26 set 2024

Retifica a Portaria GM/MMA Nº 1117/2024, que regulamenta o art. 5º, inciso I e o art. 27, inciso V do Decreto Nº 11413/2023, para estabelecer os critérios de habilitação dos verificadores de resultado de sistemas de logística reversa e instituir o primeiro chamamento público visando o cadastramento das pessoas jurídicas.

Portaria ALF/REC nº 42 DE 23/09/2024

Federal - Publicado em 24 set 2024

Trata do agendamento para execução da verificação física de mercadorias na importação e exportação.

Portaria SECEX nº 352 DE 24/09/2024

Federal - Publicado em 25 set 2024

Altera e revoga Portarias da Secretaria de Comércio Exterior editadas entre os anos de 2011 e 2023, conforme especificado.

Portaria SECEX nº 353 DE 24/09/2024

Federal - Publicado em 25 set 2024

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 640, de 19 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 20 de setembro de 2024.

Portaria ALF/ITJ nº 63 DE 24/09/2024

Federal - Publicado em 25 set 2024

Disciplina, no âmbito da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Itajaí, os procedimentos relativos à atividade de fornecimento de mercadorias para uso e consumo de bordo em aeronaves ou embarcações.

Portaria COCAD nº 72 DE 25/09/2024

Federal - Publicado em 26 set 2024

Altera a Portaria COCAD Nº 68/2024, que dispõe sobre a indicação, pelo Órgão de Identificação Civil (OIC), do endereço de pessoa em situação de rua no ato de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) para fins de emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN).

Portaria MTE nº 1628 DE 25/09/2024

Federal - Publicado em 26 set 2024

Altera a Portaria MTE Nº 3472/2023, que dispõe sobre os procedimentos para o registro das entidades sindicais no Ministério do Trabalho e Emprego.

Portaria MTE nº 1630 DE 25/09/2024

Federal - Publicado em 26 set 2024

Altera a Portaria MTP Nº 671/2021, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho.

Portaria INMETRO nº 501 DE 26/09/2024

Federal - Publicado em 27 set 2024

Altera a Portaria INMETRO Nº 139/2021, que aprova os requisitos de avaliação da conformidade para barras e fios de aço destinados a armaduras para estruturas de concreto armado.

Portaria ALF/ITJ nº 38 DE 27/09/2024

Federal - Publicado em 1 out 2024

Altera o artigo 4º da Portaria ALF/ITJ Nº 38/2023, que dispõe sobre a informação e a verificação de integridade dos dispositivos de segurança aplicados em veículo ou unidade de carga submetida a regime aduaneiro especial de trânsito aduaneiro.

Portaria ALF/REC nº 43 DE 30/09/2024

Federal - Publicado em 1 out 2024

Dispõe sobre as operações de fornecimento de equipamentos, sobressalentes ou provisões de consumo de bordo, retirada de resíduos, retirada e devolução de peças para conserto, reparo ou manutenção e demais serviços prestados a embarcações fundeadas, posicionadas a contrabordo ou atracadas nos Portos de Suape e do Recife.

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