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Exibindo: 729 normas.

Portaria ANTT nº 17 DE 26/08/2024

Federal - Publicado em 29 ago 2024

Estabelece critérios para análise dos pedidos de habilitação como Fornecedora de Vale-Pedágio obrigatório e de aprovação dos respectivos modelos operacionais de Vale-Pedágio obrigatório, e os procedimentos relativos ao processo de registro e comunicação do fornecimento do Vale-Pedágio obrigatório a serem observados pelos Contratantes, Fornecedoras de Vale-Pedágio obrigatório e Concessionárias de Rodovias.

Portaria SDA/MAPA nº 1167 DE 26/08/2024

Federal - Publicado em 27 ago 2024

Integra o Serviço de Inspeção Municipal de Osório, localizado no Estado do Rio Grande do Sul, ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal - SISBI-POA.

Portaria SDA/MAPA nº 1168 DE 26/08/2024

Federal - Publicado em 27 ago 2024

Integra o Serviço de Inspeção Municipal de Morro Reuter, localizado no Estado do Rio Grande do Sul, ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal - SISBI-POA.

Portaria SDA/MAPA nº 1169 DE 26/08/2024

Federal - Publicado em 27 ago 2024

Integra o Serviço de Inspeção Municipal de Ijuí, localizado no Estado do Rio Grande do Sul, ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal - SISBI-POA.

Portaria MTE nº 1418 DE 27/08/2024

Federal - Publicado em 28 ago 2024

Altera a redação do subitem 16.6.1.1 da Norma Regulamentadora nº 16 (Atividades e Operações Perigosas).

Portaria MTE nº 1419 DE 27/08/2024

Federal - Publicado em 28 ago 2024

Aprova a nova redação do capítulo "1.5 Gerenciamento de riscos ocupacionais" e altera o "Anexo I - Termos e definições" da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais.

Portaria MTE nº 1420 DE 27/08/2024

Federal - Publicado em 28 ago 2024

Revoga o item 18.17.2 da Norma Regulamentadora nº 18 - Condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção, aprovada pela Portaria SEPRT nº 3.733, de 10 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.

Portaria MESP nº 77 DE 27/08/2024

Federal - Publicado em 30 ago 2024

Altera a Portaria MESP n° 8, de 18 de abril de 2023, que dispõe sobre o parcelamento administrativo de débitos junto ao Ministério do Esporte.

Portaria SECEX nº 346 DE 28/08/2024

Federal - Publicado em 29 ago 2024

Altera a Portaria Secex nº 19, de 2 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 3 de julho de 2019 e revoga as Portarias Secex que menciona.

Portaria SDA/MAPA nº 1173 DE 28/08/2024

Federal - Publicado em 30 ago 2024

Submete à Consulta Pública a minuta de Portaria que altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 37, de 1º de outubro de 2018, que estabelece os parâmetros analíticos de suco e de polpa de frutas e a listagem das frutas e demais quesitos complementares aos padrões de identidade e qualidade.

Portaria nº 939 DE 28/08/2024

Federal - Publicado em 30 ago 2024

Autoriza a contratação de proposta(s) de empreendimento(s) habitacional(is) enquadrada(s) e ratificada(s), nos termos da Portaria MCID nº 1.482, de 21 de novembro de 2023, que divulga as propostas de empreendimentos habitacionais enquadradas no âmbito da linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida, de que trata a Portaria MCID nº 727, de 15 de junho de 2023.

Portaria PRES/INSS nº 1744 DE 29/08/2024

Federal - Publicado em 30 ago 2024

Altera a Portaria PRES/INSS nº 1.380, de 16 de novembro de 2021, que dispõe sobre dedução de gastos da renda mensal bruta familiar e sobre a dispensa da realização das avaliações social e de renda quando a conclusão da avaliação médica for pela inexistência de impedimento de longo prazo nos requerimentos de benefícios assistenciais de que trata o art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providências.

Portaria MIDR nº 3001 DE 30/08/2024

Federal - Publicado em 30 ago 2024

Prorroga o prazo estipulado pela Portaria MIDR Nº 2499/2024, para cadastro da relação de beneficiários do apoio financeiro previsto na Medida Provisória Nº 1219/2024, e na Medida Provisória Nº 1228/2024, pelos municípios do Estado do Rio Grande do Sul afetados pelo desastre ocorrido nos meses de abril e maio de 2024.

Portaria ALF/BEL nº 4 DE 31/08/2024

Federal - Publicado em 3 set 2024

Dispões as cargas procedentes do exterior a serem submetidas ao regime de trânsito aduaneiro com destino ao estado do Amazonas poderão, em caráter excepcional e temporário, permanecer em área pátio nos recintos jurisdicionados pela Alfândega da Receita Federal do Brasil em Belém por até 20 dias úteis contados a partir da chegada da carga nessa área.

Portaria SECEX nº 347 DE 02/09/2024

Federal - Publicado em 3 set 2024

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior Nº 635/2024, publicada no Diário Oficial da União de 27 de agosto de 2024.

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