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Exibindo: 729 normas.

Portaria SPA/MF nº 1233 DE 31/07/2024

Federal - Publicado em 1 ago 2024

Regulamenta o regime sancionador no âmbito da exploração comercial da modalidade lotérica de apostas de quota fixa, de que tratam o art. 29 da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023.

Portaria PGFN/MF nº 1220 DE 31/07/2024

Federal - Publicado em 31 jul 2024

Prorroga o prazo de adesão ao Programa Emergencial de Regularização Fiscal de Apoio ao Rio Grande do Sul - Transação SOS-RS.

Portaria MDIC nº 786 DE 01/08/2024

Federal - Publicado em 9 ago 2024

Dispõe sobre a atualização anual dos limites de renda bruta familiar admitidos para famílias atendidas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, nos termos da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009 e da Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023.

Portaria ALF/GRU nº 78 DE 01/08/2024

Federal - Publicado em 9 ago 2024

Altera a Portaria ALF/GRU nº 3, de 14 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 14, Seção 1, pág. 90 e 91, de 21 de janeiro de 2021.

Portaria GM/MMA nº 1117 DE 01/08/2024

Federal - Publicado em 2 ago 2024

Regulamenta o art. 5º, inciso I e o art. 27, inciso V do Decreto nº 11.413, de 13 de fevereiro de 2023, para estabelecer os critérios de habilitação dos verificadores de resultado de sistemas de logística reversa e instituir o primeiro chamamento público visando o cadastramento das pessoas jurídicas.

Portaria ALF/GRU nº 78 DE 01/08/2024

Federal - Publicado em 27 ago 2024

Ret. - Altera a Portaria ALF/GRU nº 3, de 14 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 14, Seção 1, pág. 90 e 91, de 21 de janeiro de 2021.

Portaria SDA/MAPA nº 1160 DE 02/08/2024

Federal - Publicado em 5 ago 2024

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de frutos de melão (Cucumis melo) da República do Chile.

Portaria MF/CARF nº 1240 DE 02/08/2024

Federal - Publicado em 5 ago 2024

Aprova o Sistema Eletrônico de Julgamento - Plenário Virtual (versão 1.0) e o Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI (versão 1.0).

Portaria MCID nº 800 DE 05/08/2024

Federal - Publicado em 6 ago 2024

Estabelece os procedimentos para a vinculação entre as famílias elegíveis e as unidades habitacionais ofertadas em caráter excepcional pelo Programa Minha Casa Minha Vida, utilizando recursos do Fundo Arrendamento Residencial, em resposta à situação de emergência e estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul ocorridos em abril e maio de 2024, e altera a Portaria MCID nº 682, de 12 de julho de 2024.

Portaria COCAD nº 67 DE 05/08/2024

Federal - Publicado em 6 ago 2024

Altera o Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 2.172, de 9 de janeiro de 2024.

Portaria COANA nº 159 DE 05/08/2024

Federal - Publicado em 16 ago 2024

Estabelece atributos e especificações relativos às mercadorias, complementares à Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, a serem obrigatoriamente informados na declaração de importação.

Portaria MAPA nº 706 DE 06/08/2024

Federal - Publicado em 6 ago 2024

Declara o fim do estado de emergência zoossanitária no estado do Rio Grande do Sul, em função da detecção da infecção pelo vírus patogênico da doença de Newcastle em aves comerciais, e declara como Zonas de Restrição à exportação de aves vivas, seus produtos e material genético avícola, as áreas perifocal e de vigilância, em um raio de 10 km a partir do foco da doença de Newcastle, detectado no município de Anta Gorda, no estado do Rio Grande do Sul.

Portaria MDS nº 1011 DE 07/08/2024

Federal - Publicado em 8 ago 2024

Estabelece condições para contratação de operações de crédito no âmbito do Programa Acredita no Primeiro Passo, instituído pela Medida Provisória nº 1.213, de 22 de abril de 2024.

Portaria MTE nº 1340 DE 08/08/2024

Federal - Publicado em 9 ago 2024

Dispõe sobre a prorrogação por 2 (dois) meses, em caráter excepcional, conforme disposto no art. 4º, § 5º, da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, a concessão do Seguro-Desemprego aos trabalhadores demitidos nas condições previstas no art. 3º da Lei nº 7.998, de 1990, por empregadores com domicílio em municípios do Estado do Rio Grande do Sul, declarados pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional em situação de calamidade pública, por meio da Portaria nº 1.802, de 31 de maio de 2024.

Portaria MTE nº 1341 DE 08/08/2024

Federal - Publicado em 9 ago 2024

Altera o § 3º do art. 3º da Portaria MTP nº 2.318, de 3 de agosto de 2022, que aprovou a nova redação da Norma Regulamentadora nº 04 - Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho.

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