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Exibindo: 716 normas.

Portaria COANA nº 164 DE 12/09/2024

Federal - Publicado em 7 out 2024

Regulamenta dispositivos da Instrução Normativa RFB Nº 2154/2023, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado.

Portaria PGFN/MF nº 1457 DE 13/09/2024

Federal - Publicado em 16 set 2024

Altera a Portaria PGFN Nº 6757/2022, que regulamenta a transação na cobrança de créditos da União e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Portaria MF nº 1449 DE 13/09/2024

Federal - Publicado em 16 set 2024

Autoriza e define condições para a concessão e o ressarcimento do desconto para liquidação ou renegociação e para o pagamento de equalização de taxas de juros em operações renegociadas ao amparo da Medida Provisória Nº 1247/2024 e do Decreto Nº 12138/2024.

Portaria MIDR nº 3108 DE 13/09/2024

Federal - Publicado em 13 set 2024

Revoga a Portaria MIDR Nº 2290/2024; a Portaria MIDR Nº 2499/2024; a Portaria MIDR Nº 2636/2024; e a Portaria MIDR Nº 3001/2024, a contar de 12 de setembro de 2024, para cadastro da relação de beneficiários do apoio financeiro previsto na Medida Provisória Nº 1219/2024, pelos municípios do Estado do Rio Grande do Sul afetados pelo desastre ocorrido nos meses de abril e maio de 2024.

Portaria GM/MDIC nº 309 DE 13/09/2024

Federal - Publicado em 20 set 2024

Institui o Fórum Nacional de Economia Circular.

Portaria INSS/PRES nº 1748 DE 13/09/2024

Federal - Publicado em 17 set 2024

Altera o Anexo da Portaria PRES/INSS Nº 3213/2019, que instituiu o Sistema de Governança do Instituto Nacional do Seguro Social.

Portaria MAPA/SDA nº 1181 DE 13/09/2024

Federal - Publicado em 16 set 2024

Altera o Anexo II da Portaria SDA Nº 210/1998, do Ministério da Agricultura e Pecuária, que dispõe sobre o Regulamento Técnico da Inspeção Tecnológica e Higiênico-Sanitária de Carne de Aves.

Portaria MF/SPA nº 1475 DE 16/09/2024

Federal - Publicado em 17 set 2024

Dispõe sobre as condições e os prazos de adequação para as pessoas jurídicas que explorem a modalidade lotérica de apostas de quota fixa previstos no art. 9º, parágrafo único, da Lei Nº 14790/2023 e no art. 24 da Portaria SPA/MF Nº 827/2024, até o prazo de 31 de dezembro de 2024.

Portaria SECEX nº 350 DE 16/09/2024

Federal - Publicado em 17 set 2024

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior Nº 637/2024, publicada no Diário Oficial da União de 13 de setembro de 2024, e altera a Portaria Secex Nº 306/2024, publicada no Diário Oficial da União de 8 de abril de 2024.

Portaria COGEA nº 49 DE 16/09/2024

Federal - Publicado em 18 set 2024

Altera o Anexo Único da Portaria RFB Nº 328/2023, que regulamenta o canal de atendimento Fale Conosco da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Portaria ALF/IGI nº 39 DE 16/09/2024

Federal - Publicado em 26 set 2024

Disciplina os procedimentos de pesagem e repesagem em terminais portuários e recintos alfandegados jurisdicionados pela Alfândega do Porto de Itaguaí/RJ.

Portaria RFB nº 460 DE 17/09/2024

Federal - Publicado em 20 set 2024

Revoga a Portaria RFB nº 6.447, de 27 de dezembro de 2017, que define os serviços de atendimento ao contribuinte a serem prestados de forma integral nas localidades onde houver apenas uma unidade da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Portaria SRRF02 nº 685 DE 17/09/2024

Federal - Publicado em 20 set 2024

Rep. - Dispõe sobre a quebra de jurisdição entre unidades aduaneiras da 2ª Região Fiscal, para os procedimentos de análise fiscal em conferência aduaneira de despachos de importação e de exportação. Revoga os normativos que menciona.

Portaria SENATRAN nº 882 DE 17/09/2024

Federal - Publicado em 1 nov 2024

Ret. - Altera a Portaria SENATRAN Nº 1043/2022 , que consolida as normas que tratam do modelo da Permissão Internacional para Dirigir (PID) e dos procedimentos para a homologação de entidades com a finalidade de expedição da PID. Altera a Portaria SENATRAN Nº 1043/2022, que consolida as normas que tratam do modelo da Permissão Internacional para Dirigir (PID) e dos procedimentos para a homologação de entidades com a finalidade de expedição da PID.

Portaria MCID nº 1032 DE 18/09/2024

Federal - Publicado em 19 set 2024

Autoriza a contratação de proposta(s) de empreendimento(s) habitacional(is), as quais sejam enquadrada(s) e ratificada(s), nos termos de Portaria(s) de enquadramento decorrente(s) da Portaria MCID Nº 727/2023, no âmbito da linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida.

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