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Exibindo: 729 normas.

Portaria MAPA nº 717 DE 06/09/2024

Federal - Publicado em 9 set 2024

Revoga a Portaria MAPA Nº 683/2024, que institui o Programa Emergencial de Reconstrução do Agronegócio no estado do Rio Grande do Sul e o Gabinete Itinerante.

Portaria PRES/INSS nº 1745 DE 06/09/2024

Federal - Publicado em 9 set 2024

Dispõe sobre pensão especial à pessoa com microcefalia decorrente do vírus Zika, adquirida entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019.

Portaria MTE nº 1504 DE 09/09/2024

Federal - Publicado em 10 set 2024

Dispõe sobre procedimentos para o recebimento e o tratamento de manifestações de ouvidoria e da Lei Nº 12527/2011, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego.

Portaria SDA/MAPA nº 1180 DE 09/09/2024

Federal - Publicado em 11 set 2024

Estabelece as diretrizes do Programa Nacional de Encefalopatia Espongiforme Bovina para a aplicação de medidas oficiais de prevenção e vigilância.

Portaria ALF/IGI nº 38 DE 10/09/2024

Federal - Publicado em 16 set 2024

Disciplina os procedimentos de pesagem e repesagem em terminais portuários e recintos alfandegados jurisdicionados pela Alfândega do Porto de Itaguaí/RJ.

Portaria ALF/IGI nº 38 DE 10/09/2024

Federal - Publicado em 12 set 2024

Disciplina os procedimentos de pesagem e repesagem em terminais portuários e recintos alfandegados jurisdicionados pela Alfândega do Porto de Itaguaí/RJ.

Portaria MTUR nº 41 DE 11/09/2024

Federal - Publicado em 13 set 2024

Altera a Portaria MTUR Nº 15/2024, que estabelece, excepcionalmente, ação específica, no âmbito do Fundo Geral de Turismo (Novo Fungetur), para os prestadores de serviços turísticos e as sociedades empresárias a que se refere o art. 21 da Lei Nº 11771/2008, para o território do Estado do Rio Grande do Sul/RS, em decorrência do Estado de Calamidade Pública.

Portaria COANA nº 164 DE 12/09/2024

Federal - Publicado em 7 out 2024

Regulamenta dispositivos da Instrução Normativa RFB Nº 2154/2023, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado.

Portaria PGFN/MF nº 1457 DE 13/09/2024

Federal - Publicado em 16 set 2024

Altera a Portaria PGFN Nº 6757/2022, que regulamenta a transação na cobrança de créditos da União e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Portaria MF nº 1449 DE 13/09/2024

Federal - Publicado em 16 set 2024

Autoriza e define condições para a concessão e o ressarcimento do desconto para liquidação ou renegociação e para o pagamento de equalização de taxas de juros em operações renegociadas ao amparo da Medida Provisória Nº 1247/2024 e do Decreto Nº 12138/2024.

Portaria MIDR nº 3108 DE 13/09/2024

Federal - Publicado em 13 set 2024

Revoga a Portaria MIDR Nº 2290/2024; a Portaria MIDR Nº 2499/2024; a Portaria MIDR Nº 2636/2024; e a Portaria MIDR Nº 3001/2024, a contar de 12 de setembro de 2024, para cadastro da relação de beneficiários do apoio financeiro previsto na Medida Provisória Nº 1219/2024, pelos municípios do Estado do Rio Grande do Sul afetados pelo desastre ocorrido nos meses de abril e maio de 2024.

Portaria GM/MDIC nº 309 DE 13/09/2024

Federal - Publicado em 20 set 2024

Institui o Fórum Nacional de Economia Circular.

Portaria INSS/PRES nº 1748 DE 13/09/2024

Federal - Publicado em 17 set 2024

Altera o Anexo da Portaria PRES/INSS Nº 3213/2019, que instituiu o Sistema de Governança do Instituto Nacional do Seguro Social.

Portaria MAPA/SDA nº 1181 DE 13/09/2024

Federal - Publicado em 16 set 2024

Altera o Anexo II da Portaria SDA Nº 210/1998, do Ministério da Agricultura e Pecuária, que dispõe sobre o Regulamento Técnico da Inspeção Tecnológica e Higiênico-Sanitária de Carne de Aves.

Portaria MF/SPA nº 1475 DE 16/09/2024

Federal - Publicado em 17 set 2024

Dispõe sobre as condições e os prazos de adequação para as pessoas jurídicas que explorem a modalidade lotérica de apostas de quota fixa previstos no art. 9º, parágrafo único, da Lei Nº 14790/2023 e no art. 24 da Portaria SPA/MF Nº 827/2024, até o prazo de 31 de dezembro de 2024.

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