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Exibindo: 418 normas.

Portaria SECEX nº 246 DE 22/06/2023

Federal - Publicado em 23 jun 2023

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 482, de 16 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 19 de junho de 2023.

Portaria COANA nº 127 DE 23/06/2023

Federal - Publicado em 27 jun 2023

Dispõe sobre os parâmetros do sistema de Controle de Carga e Trânsito na Importação (CCT Importação), os procedimentos operacionais para a descaracterização de remessa internacional, para a manifestação de carga estrangeira em trânsito de passagem em viagem com partida nacional, para a consulta de impedimentos de entrega da carga, para a apresentação de conhecimento de carga como documento de instrução do despacho de importação e da declaração de trânsito aduaneiro, e o cronograma de implantação do sistema nos aeroportos alfandegados.

Portaria SECEX nº 247 DE 29/06/2023

Federal - Publicado em 30 jun 2023

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 491, de 16 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 19 de junho de 2023.

Portaria MF nº 612 DE 29/06/2023

Federal - Publicado em 30 jun 2023

Altera a Portaria MF nº 156, de 24 de junho de 1999, que estabelece requisitos e condições para a aplicação do Regime de Tributação Simplificada instituído pelo Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980.

Portaria MPS nº 2360 DE 30/06/2023

Federal - Publicado em 6 jul 2023

Regulamenta a concessão dos perfis de acesso ao módulo de administração do eSocial no âmbito do Ministério da Previdência Social.

Portaria GM/MDIC nº 193 DE 30/06/2023

Federal - Publicado em 30 jun 2023

Autoriza a aquisição de automóveis e veículos comerciais leves sustentáveis com desconto patrocinado sem restrição de grupos, conforme previsto no § 1º do caput do art. 11 da Medida Provisória nº 1.175, de 5 de junho de 2023, e revoga a Portaria GM/MDIC Nº 165, de 20 de junho de 2023.

Portaria COGEA nº 33 DE 30/06/2023

Federal - Publicado em 3 jul 2023

Altera os anexos I, II e III da portaria RFB nº 29, de 16 de abril de 2021, que institui o ponto de atendimento virtual (PVA) da secretaria especial da receita federal do brasil (RFB).

Portaria SEF nº 171 DE 30/06/2023

Federal - Publicado em 3 jul 2023

Altera a Portaria nº 19, de 13 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica - NF3e, modelo 66, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica - DANF3E.

Portaria INMETRO nº 262 DE 03/07/2023

Federal - Publicado em 4 jul 2023

Aprova, a realização de inspeção periódica de veículos e equipamentos rodoviários destinados ao transporte de produtos perigosos por Organismos de Inspeção Acreditados-Veicular (OIA-VA) e Organismos de Inspeção Acreditados-Produtos Perigosos (OIA-PP), de forma extraordinária, em locais remotos do país.

Portaria INMETRO nº 262 DE 03/07/2023

Federal - Publicado em 2 out 2023

Ret. - Aprova, a realização de inspeção periódica de veículos e equipamentos rodoviários destinados ao transporte de produtos perigosos por Organismos de Inspeção Acreditados- Veicular (OIA-VA) e Organismos de Inspeção Acreditados- Produtos Perigosos (OIA-PP), em locais remotos das regiões Norte e Nordeste do país.

Portaria GM/MDIC nº 197 DE 04/07/2023

Federal - Publicado em 5 jul 2023

Disciplina os instrumentos de monitoramento, avaliação e fiscalização das medidas de que trata a Medida Provisória nº 1.175, de 5 de junho de 2023, e dá outras providencias.

Portaria SUFRAMA nº 925 DE 04/07/2023

Federal - Publicado em 1 ago 2023

Dispõe sobre os procedimentos relativos à geração, arrecadação e cobrança da Taxa de Controle de Incentivos Fiscais - TCIF e da Taxa de Serviços - TS, instituídas em favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA pela Lei nº 13.451, de 16 de junho de 2017.

Portaria SECEX nº 248 DE 04/07/2023

Federal - Publicado em 7 jul 2023

Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia

Portaria SECEX nº 249 DE 04/07/2023

Federal - Publicado em 7 jul 2023

Dispõe sobre o licenciamento de importações e Emissões de Provas de Origem.

Portaria MF nº 668 DE 04/07/2023

Federal - Publicado em 5 jul 2023

Altera a Portaria MF nº 112, de 10 de junho de 2008, e a Portaria MF nº 307, de 17 de julho de 2014, que dispõem sobre o regime aduaneiro especial de loja franca.

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