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Exibindo: 579 normas.

Portaria SAS nº 2 DE 03/01/2022

Federal - Publicado em 4 jan 2022

Inclui o campo "Medicamentos Antineoplásicos Informados" na tela de dados complementares de quimioterapia da Autorização de Procedimentos Ambulatoriais (APAC), para seleção dos medicamentos antineoplásicos utilizados no tratamento de pacientes com câncer.

Portaria MTP nº 2 DE 03/01/2022

Federal - Publicado em 4 jan 2022

Altera a Portaria/MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021.

Portaria COANA nº 59 DE 05/01/2022

Federal - Publicado em 6 jan 2022

Estabelece a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América, referente aos anos calendários de 2017 a 2021, para fins de apuração da estimativa da capacidade financeira da pessoa jurídica que solicitar habilitação de responsável legal no Siscomex.

Portaria MTP nº 9 DE 05/01/2022

Federal - Publicado em 7 jan 2022

Suspende, até 05.07.2022, a vigência do item 31.7.4 da Norma Regulamentadora nº 31 - Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura.

Portaria ME nº 117 DE 06/01/2022

Federal - Publicado em 10 jan 2022

Dispõe sobre os procedimentos que devem ser adotados, no âmbito do Ministério da Economia e das entidades a ele vinculadas, para a realização de novação de dívidas de responsabilidade do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS.

Portaria SECEX nº 162 DE 06/01/2022

Federal - Publicado em 7 jan 2022

Dispõe sobre as normas gerais utilizadas nos processos de defesa comercial previstos nos Decretos nº 1.488, de 11 de maio de 1995, nº 8.058, de 26 de julho Dispõe sobre as normas gerais utilizadas nos processos de defesa comercial previstos nos Decretos nº 1.488, de 11 de maio de 1995, nº 8.058, de 26 de julho de 2013, nº 9.107, de 26 de julho de 2017 e nº 10.839, de 18 de outubro de 2021, e nos acordos comerciais em vigor no Brasil, até então amparados na Portaria SECEX nº 41, de 27 de julho de 2018, na Portaria SECEX nº 21, de 30 de março de 2020, na Portaria SECEX, nº 103, de 27 de julho de 2021, na Instrução Normativa SECEX nº 3 de, de 22 de outubro de 2021 e na Portaria SECEX nº 150, de 26 de novembro de 2021, para fins de cumprimento do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.de 2013, nº 9.107, de 26 de julho de 2017 e nº 10.839, de 18 de outubro de 2021, e nos acordos comerciais em vigor no Brasil, até então amparados na Portaria SECEX nº 41, de 27 de julho de 2018, na Portaria SECEX nº 21, de 30 de março de 2020, na Portaria SECEX, nº 103, de 27 de julho de 2021, na Instrução Normativa SECEX nº 3 de, de 22 de outubro de 2021 e na Portaria SECEX nº 150, de 26 de novembro de 2021, para fins de cumprimento do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

Portaria ME nº 153 DE 07/01/2022

Federal - Publicado em 10 jan 2022

Dispõe sobre o compartilhamento de dados de comércio exterior entre a Secretaria de Comércio Exterior e a Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior, ambas da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, para fins de avaliação e acompanhamento de políticas e programas públicos de financiamento e garantia às exportações e de medidas relativas às alterações tarifárias.

Portaria SECEX nº 166 DE 10/01/2022

Federal - Publicado em 11 jan 2022

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 293, de 29 de dezembro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 4 de janeiro de 2022.

Portaria PGFN nº 214 DE 10/01/2022

Federal - Publicado em 11 jan 2022

Institui o Programa de Regularização Fiscal de débitos do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) inscritos em dívida ativa da União.

Portaria INPI nº 5 DE 12/01/2022

Federal - Publicado em 28 jan 2022

Declara a revogação dos atos normativos mencionados.

Portaria SAS nº 19 DE 12/01/2022

Federal - Publicado em 18 jan 2022

Exclui a habilitação 28.06 - Leito de Suporte Ventilatório Pulmonar - COVID-19 na Tabela de Habilitações do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), o Leito 96 Suporte Ventilatório Pulmonar - COVID-19, na Tabela de Leitos do CNES do Tipo 03 Complementar e procedimento, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Portaria INPI nº 4 DE 12/01/2022

Federal - Publicado em 25 jan 2022

Consolidação dos atos normativos editados pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI que estabelecem as condições para o registro das Indicações Geográficas e que dispõem sobre a recepção e o processamento de pedidos e petições e sobre o Manual de Indicações Geográficas.

Portaria INPI nº 6 DE 12/01/2022

Federal - Publicado em 25 jan 2022

Estabelece as condições para o registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI da Indicação Geográfica Cachaça.

Portaria SE/MTP nº 69 DE 12/01/2022

Federal - Publicado em 13 jan 2022

Estabelece, para o mês de janeiro de 2022, os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição.

Portaria SAF nº 274 DE 13/01/2022

Federal - Publicado em 18 jan 2022

Autoriza o pagamento do benefício Garantia-Safra aos agricultores que aderiram na safra 2020/2021.

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