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Exibindo: 486 normas.

Portaria STN nº 637 DE 06/01/2021

Federal - Publicado em 7 jan 2021

Institui o Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais - Cauc, para fornecimento de informações acerca do cumprimento de requisitos fiscais por estados, Distrito Federal, municípios e organizações da sociedade civil.

Portaria COANA nº 1 DE 06/01/2021

Federal - Publicado em 12 jan 2021

Define as situações e mercadorias em que o registro da declaração de importação poderá ser realizado antes da descarga na unidade da RFB de despacho, em razão do disposto na alínea "b", do inciso VIII, do art. 17, da Instrução Normativa nº 680, de 2 de outubro de 2006.

Portaria COANA nº 2 DE 08/01/2021

Federal - Publicado em 22 jan 2021

Altera a Portaria Coana nº 72, de 29 de outubro de 2020 , que estabelece normas complementares sobre os procedimentos de habilitação de declarantes de mercadorias para atuarem no comércio exterior e de pessoas físicas responsáveis pela prática de atos nos sistemas de comércio exterior em seu nome, bem como de credenciamento de seus representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro de mercadorias e dos demais usuários dos sistemas de comércio exterior que atuam em seu nome.

Portaria SECEX nº 76 DE 08/01/2021

Federal - Publicado em 25 jan 2021

Ret. - Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 143, de 6 de janeiro de 2021.

Portaria SECEX nº 76 DE 08/01/2021

Federal - Publicado em 11 jan 2021

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do ComitêExecutivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 143, de 6 de janeiro de 2021.

Portaria SDA/MAPA nº 196 DE 08/01/2021

Federal - Publicado em 11 jan 2021

Estabelece os níveis de classificação de risco de atividades econômicas dependentes de atos públicos de liberação sob a responsabilidade da Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, assim como os prazos para sua aprovação tácita.

Portaria SEPRT nº 396 DE 11/01/2021

Federal - Publicado em 13 jan 2021

Dispõe sobre as situações incompatíveis, por sua natureza, com a fiscalização orientadora das microempresas e empresas de pequeno porte. (Processo nº 19966.100560/2019-00).

Portaria INSS nº 1267 DE 12/01/2021

Federal - Publicado em 14 jan 2021

Disciplinar e orientar sobre os procedimentos a serem adotados nos casos em que houver ocorrência de óbito do segurado, antes da conclusão do ano vigente.

Portaria SEPRT nº 477 DE 12/01/2021

Federal - Publicado em 13 jan 2021

Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS. (Processo nº 10132.112045/2020-36).

Portaria SEPRT nº 636 DE 13/01/2021

Federal - Publicado em 14 jan 2021

Dispõe sobre o reajuste dos valores previstos nos incisos II a VIII do § 1º do art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, que trata da aplicação das alíquotas da contribuição previdenciária prevista nos arts. 4º, 5º e 6º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. (Processo nº 10133.100018/2021-91).

Portaria MEC nº 515 DE 13/01/2021

Federal - Publicado em 14 jul 2021

Altera a Portaria MEC nº 41, de 25 de janeiro de 2021.

Portaria ME nº 665 DE 14/01/2021

Federal - Publicado em 15 jan 2021

Eleva, temporariamente, o limite de valor para julgamentos de recursos em sessões não presenciais pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, e autoriza a realização de julgamento de representação de nulidade em sessão virtual.

Portaria SAP nº 9 DE 14/01/2021

Federal - Publicado em 15 jan 2021

Suspender a utilização de toda e qualquer rede de arrasto tracionada por embarcações motorizadas nas 12 milhas náuticas da faixa marítima da zona costeira do Estado do Rio Grande do Sul, até o início da implementação do Plano para a Retomada Sustentável da Atividade de Pesca de Arrasto na Costa do Rio Grande do Sul.

Portaria MS nº 69 DE 14/01/2021

Federal - Publicado em 18 jan 2021

Institui a obrigatoriedade de registro de aplicação de vacinas contra a Covid-19 nos sistemas de informação do Ministério da Saúde.

Portaria ME/SEPEC nº 674 DE 14/01/2021

Federal - Publicado em 18 jan 2021

Institui o Grupo de Trabalho para Aperfeiçoamento do Marco Legal das Zonas de Processamento de Exportação.

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