Portaria SECEX nº 38 DE 03/10/2017

Norma Federal - Publicado no DO em 05 out 2017

Ret. - Altera a Portaria SECEX nº 14, de 22 de março de 2017, para dar nova redação aos arts. 1º e 4º.

Na Portaria nº 38, de 3 de outubro de 2017, publicada no DOU de 4-10-2017, Seção 1, página 32, na grade,

Onde se lê:

MINISTÉRIO DAS CIDADES;

Leia-se:

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS.