Portaria COANA nº 81 DE 17/10/2017
Norma Federal - Publicado no DO em 17 out 2017
Ret. - Dispõe sobre procedimentos operacionais relativos ao controle e despacho aduaneiro de remessa expressa internacional e à habilitação de empresa de transporte expresso internacional para o despacho aduaneiro de remessa expressa internacional.
Na Portaria Coana nº 81, de 17.10.2017, publicada no DOU de 18.10.2017, Seção 1, página 86:
Onde se lê:
"Art. 61. A devolução ou redestinação de remessa postal internacional....."
Leia-se:
"Art. 61. A devolução ou redestinação de remessa internacional......" e;
Onde se lê:
"ANEXO I - RELAÇÃO DE REMESSAS RETIDAS, MULTI-LOTE PARCELADA E MALA DIPLOMÁTICA - RR"
Leia-se:
"ANEXO I - RELAÇÃO DE REMESSAS RETIDAS, MULTI-LOTE PARCELADA E MALA DIPLOMÁTICA - RRR"