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Exibindo: 429 normas.

Portaria MPS nº 61 DE 12/02/2014

Federal - Publicado em 13 fev 2014

Estabelece que, para o mês de fevereiro de 2014, os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição.

Portaria DSPF nº 38 DE 10/02/2014

Federal - Publicado em 12 fev 2014

Disciplina os Procedimentos de Segurança e Rotinas de trabalho no âmbito do Sistema Penitenciário Federal.

Portaria SECEX nº 4 DE 07/02/2014

Federal - Publicado em 11 fev 2014

Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, para atualizar a distribuição de cotas tarifárias de exportação ao México de que trata o Quarto Protocolo Adicional ao Apêndice II "Sobre o Comércio no Setor Automotivo entre o Brasil e o México", do Acordo de Complementação Econômica nº 55 - MERCOSUL/México.

Portaria MEC nº 114 DE 07/02/2014

Federal - Publicado em 10 fev 2014

Altera a Portaria MEC nº 168, de 7 de março de 2013, que dispõe sobre a oferta da Bolsa-Formação no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e mprego - Pronatec.

Portaria SRTE/MG nº 27 DE 05/02/2014

Federal - Publicado em 18 fev 2014

Portaria MPS nº 45 DE 04/02/2014

Federal - Publicado em 5 fev 2014

Autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a antecipar, nos casos de estado de calamidade pública decorrente de desastres naturais reconhecidos por ato do Governo Federal, aos beneficiários domiciliados no Município de Itaóca, no Estado de São Paulo, os benefícios que especifica.

Portaria STN nº 57 DE 03/02/2014

Federal - Publicado em 4 fev 2014

Declara o valor nominal reajustado dos Títulos da Dívida Agrária para o mês de fevereiro de 2014.

Portaria SEMOC nº 6 DE 03/02/2014

Federal - Publicado em 12 fev 2014

Suspende as licenças de Pescadores Profissionais inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP, com data de aniversário no mês de setembro, que não realizaram o procedimento de atualização e substituição das licenças em conformidade com os prazos estabelecidos.

Portaria PGFN nº 79 DE 03/02/2014

Federal - Publicado em 6 fev 2014

Disciplina o parcelamento do valor correspondente à arrematação de bem em hasta pública nas execuções fiscais promovidas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Portaria MPS nº 40 DE 03/02/2014

Federal - Publicado em 4 fev 2014

Portaria COANA nº 3 DE 03/02/2014

Federal - Publicado em 24 fev 2014

Estabelece orientações e procedimentos complementares para aplicação do regime aduaneiro especial de exportação e de importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro).

Portaria CGSN/SE nº 24 DE 31/01/2014

Federal - Publicado em 7 fev 2014

Dispõe sobre prorrogação de prazo no Simples Nacional para contribuintes com sede no Município de Colatina (ES).

Portaria SECEX nº 3 DE 31/01/2014

Federal - Publicado em 3 fev 2014

Estabelece critérios para alocação de cota tarifária de importação estabelecida pela Resolução CAMEX nº 4, de 30 de janeiro de 2014.

Portaria DENATRAN nº 18 DE 30/01/2014

Federal - Publicado em 31 jan 2014

Estabelece os requisitos para o credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado, interessadas em realizar consultas na base de dados do Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM, para fins de verificação da propriedade e existência de eventuais gravames ou outras restrições sobre veículos em conformidade com a Resolução CONTRAN nº 320/2009.

Portaria MTur nº 27 DE 30/01/2014

Federal - Publicado em 31 jan 2014

Estabelece requisitos e critérios para o exercício da atividade de Guia de Turismo e dá outras providências.

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