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Exibindo: 429 normas.

Portaria MPS nº 20 DE 13/01/2014

Federal - Publicado em 14 jan 2014

Estabelece que, para o mês de janeiro de 2014, os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição.

Portaria SRTE nº 13 DE 10/01/2014

Federal - Publicado em 17 jan 2014

Portaria RFB nº 28 DE 10/01/2014

Federal - Publicado em 13 jan 2014

Dispõe sobre a incorporação de mercadorias abandonadas, entregues à Fazenda Nacional ou objeto de pena de perdimento durante o período eleitoral de 2014.

Portaria MAPA nº 1 DE 10/01/2014

Federal - Publicado em 17 jan 2014

Suspende licenças de Pescadores Profissionais inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP, com data de aniversário no mês de agosto, que não realizaram o procedimento de atualização e substituição das licenças em conformidade com os prazos estabelecidos.

Portaria MPS nº 16 DE 08/01/2014

Federal - Publicado em 9 jan 2014

Autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a antecipar, nos casos de estado de calamidade pública decorrente de desastres naturais reconhecidos por ato do Governo Federal, aos beneficiários domiciliados nos Municípios de Sardoá e Virgolândia, no Estado de Minas Gerais - MG.

Portaria CGSN/SE nº 23 DE 06/01/2014

Federal - Publicado em 8 jan 2014

Dispõe sobre prorrogação de prazo no Simples Nacional para contribuintes com sede no Município de Lajedinho (BA).

Portaria SECEX nº 1 DE 03/01/2014

Federal - Publicado em 6 jan 2014

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 125, de 26 de dezembro de 2013.

Portaria MP nº 2 DE 03/01/2014

Federal - Publicado em 6 jan 2014

Ficam divulgados os dias de feriados nacionais e estabelecidos os dias de ponto facultativo no ano de 2014.

Portaria STN nº 2 DE 03/01/2014

Federal - Publicado em 6 jan 2014

Declara o valor nominal reajustado dos Títulos da Dívida Agrária para o mês de janeiro de 2014.

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