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Exibindo: 343 normas.

Portaria PGF nº 676 DE 24/10/2013

Federal - Publicado em 31 out 2013

Disciplina o requerimento de opção de parcelamento e pagamento previsto na Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010 e regulamentado pela Portaria AGU nº 395, de 22 de outubro de 2013, em virtude da edição da Lei nº 12.865, de 09 de outubro de 2013.

Portaria SECEX nº 43 DE 23/10/2013

Federal - Publicado em 24 out 2013

Estabelece critérios para alocação de cota para importação de metanol estabelecida pela Resolução CAMEX nº 86, de 4 de outubro de 2013.

Portaria MS nº 2477 DE 22/10/2013

Federal - Publicado em 23 out 2013

Dispõe sobre a emissão do número de registro único para os médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil e a respectiva carteira de identificação.

Portaria AGU nº 395 DE 22/10/2013

Federal - Publicado em 23 out 2013

Regulamenta o parcelamento extraordinário de que trata o art. 65 da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, em virtude da edição da Lei nº 12.865, de 09 de outubro de 2013 e dá outras providências.

Portaria CARF nº 16 DE 22/10/2013

Federal - Publicado em 23 out 2013

Altera a Portaria CARF nº 14, de 23 de setembro de 2013 que aprovou o calendário de sessões para o ano de 2014 e procedimentos a elas referentes.

Portaria MDA nº 88 DE 21/10/2013

Federal - Publicado em 22 out 2013

Altera a Portaria MDA nº 65 de 2013, que estabelece os critérios e procedimentos relativos à operacionalização e à habilitação e seleção dos fornecedores brasileiros de máquinas e equipamentos para participação no Programa Mais Alimentos Internacional.

Portaria SRTE/PE nº 144 DE 18/10/2013

Federal - Publicado em 22 out 2013

Portaria ES/SRTE nº 105 DE 17/10/2013

Federal - Publicado em 22 out 2013

Portaria SECEX nº 42 DE 17/10/2013

Federal - Publicado em 18 out 2013

Dispõe sobre as informações necessárias para a elaboração de petições relativas a revisões anticircunvenção, conforme o art. 79 do Decreto no- 8.058, de 26 de julho de 2013.

Portaria MC nº 303 DE 16/10/2013

Federal - Publicado em 17 out 2013

Altera a Portaria nº 55, de 12 de março de 2013, do Ministério das Comunicações, que regulamenta os procedimentos para submissão, análise, aprovação, acompanhamento e fiscalização dos projetos apresentados ao Ministério das Comunicações referentes ao Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações - REPNBL - Redes.

Portaria SPPE nº 118 DE 16/10/2013

Federal - Publicado em 25 out 2013

Altera a portaria SPPE Nº 03, de 01 de junho de 2012, que dispõe sobre procedimentos e parâmetros complementares para elaboração e execução de Convênio Plurianual - CP, objetivando execução de ações integradas do programa Seguro-Desemprego pela rede de atendimento do Sistema Público de Emprego e Renda, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego - SINE.

Portaria CGSN/SE nº 19 DE 14/10/2013

Federal - Publicado em 15 out 2013

Altera a Portaria CGSN/SE nº 17, de 22 de julho de 2013, que define perfis e usuários do Sistema de Controle de Acesso ao ambiente de treinamento das aplicações do Simples Nacional.

Portaria SRTE/CE nº 202 DE 14/10/2013

Federal - Publicado em 15 out 2013

Institui a obrigatoriedade de adoção do Sistema HomologNet na sede e unidade de atendimento da SRTE/CE.

Portaria MTE nº 1660 DE 11/10/2013

Federal - Publicado em 15 out 2013

Estabelece norma para envio de dados da arrecadação da Contribuição Sindical Rural.

Portaria SECEX nº 41 DE 11/10/2013

Federal - Publicado em 14 out 2013

Dispõe sobre as informações necessárias para a elaboração de petições relativas a investigações antidumping, conforme o art. 39 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013.

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