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Exibindo: 7203 normas.

Portaria MME nº 6 de 02/01/2011

Federal - Publicado em 4 jan 2012

Aprova a Sistemática para Leilões de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, denominados Leilões "A-3", de que trata o art. 19, § 1º, inciso I, do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004 .

Portaria SUFRAMA nº 1 de 02/01/2011

Federal - Publicado em 5 jan 2012

Altera a Portaria Interministerial nº 195, de 22 de julho de 2011 .

Portaria SAF nº 5 de 01/01/2011

Federal - Publicado em 4 fev 2011

Autoriza o pagamento dos benefícios relativos à safra 2009-2010 aos agricultores que aderiram ao Garantia-Safra nos municípios constantes no anexo.

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