Portaria SUFRAMA nº 1 de 02/01/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 05 jan 2012

Altera a Portaria Interministerial nº 195, de 22 de julho de 2011 .

O Superintendente da Zona Franca de Manaus, em exercício, no uso das suas atribuições legais,

Considerando o disposto no § 11 do art. 2º da Portaria Interministerial nº 195, de 22 de julho de 2011 , que estabeleceu o processo produtivo básico para ciclomotores, motonetas, motocicletas, triciclos e quadriciclos, industrializados na Zona Franca de Manaus, e

Considerando a necessidade de atualizar o Anexo II da Portaria Interministerial nº 195, de 22 de julho de 2011 ,

Resolve:

Art. 1º Incluir o item a seguir descrito no Anexo II da Portaria Interministerial nº 195, de 22 de julho de 2011 :

Nº  PARTES E PEÇAS  Produção Nacional Produção  Regional 
228  película decorativa auto-adesiva de plástico, impressa  1,0  1,5 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELILDE MOTA DE MENEZES