Portaria SUFRAMA nº 1 de 02/01/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 05 jan 2012
Altera a Portaria Interministerial nº 195, de 22 de julho de 2011 .
O Superintendente da Zona Franca de Manaus, em exercício, no uso das suas atribuições legais,
Considerando o disposto no § 11 do art. 2º da Portaria Interministerial nº 195, de 22 de julho de 2011 , que estabeleceu o processo produtivo básico para ciclomotores, motonetas, motocicletas, triciclos e quadriciclos, industrializados na Zona Franca de Manaus, e
Considerando a necessidade de atualizar o Anexo II da Portaria Interministerial nº 195, de 22 de julho de 2011 ,
Resolve:
Art. 1º Incluir o item a seguir descrito no Anexo II da Portaria Interministerial nº 195, de 22 de julho de 2011 :
Nº | PARTES E PEÇAS | Produção Nacional Produção | Regional |
228 | película decorativa auto-adesiva de plástico, impressa | 1,0 | 1,5 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELILDE MOTA DE MENEZES