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Portaria MPS nº 173 de 02/06/2008

Aprova os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério da Previdência Social - MPS.

Portaria RFB nº 819 de 02/06/2008

Federal - Publicado em 3 jun 2008

Transfere a competência para julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) e torna sem efeito a transferência de competência que especifica.

Portaria SETEC nº 251 de 02/06/2008

Federal - Publicado em 9 jun 2008

Descentraliza, por destaque, crédito orçamentário da ação 6358 - Capacitação de Recursos Humanos da Educação Profissional, para fins de apoio ao desenvolvimento da educação nas instituições federais de educação profissional e tecnológica.

Portaria MF nº 104 de 02/06/2008

Federal - Publicado em 5 jun 2008

Remaneja os limites de pagamento de que tratam os anexos VII e VIII da Portaria Interministerial MP/MF nº 88, de 29 de abril de 2008.

Portaria DPC nº 65 de 02/06/2008

Federal - Publicado em 3 jun 2008

Altera as Normas da Autoridade Marítima para Embarcações Empregadas na Navegação de Mar Aberto - NORMAM-01/DPC.

Portaria SVS nº 65 de 02/06/2008

Federal - Publicado em 3 jun 2008

Institui Grupo Técnico para acompanhamento da Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (GT-VIGITEL), de caráter consultivo, com a finalidade de assessorar a Coordenação Geral de Agravos e Doenças Não-Transmissíveis do Departamento de Análise de Situação de Saúde (CGDANT/DASIS).

Portaria EAFSJE nº 109 de 02/06/2008

Federal - Publicado em 3 jun 2008

Altera a Estrutura Organizacional da Escola Agrotécnica Federal de São João Evangelista - MG, conforme específica, a partir de 2 de junho de 2008.

Portaria STN nº 294 de 02/06/2008

Federal - Publicado em 3 jun 2008

Declara o valor nominal reajustado dos Títulos da Dívida Agrária para o mês de junho de 2008.

Portaria PGF nº 441 de 02/06/2008

Federal - Publicado em 4 jun 2008

Atribui à Procuradoria Regional Federal da 4ª Região a representação judicial da Fundação Nacional do Índio - FUNAI nas ações que especifica.

Portaria PGF nº 442 de 02/06/2008

Federal - Publicado em 4 jun 2008

Dispõe sobre a colaboração mútua entre o Escritório de Representação da Procuradoria-Geral Federal e a Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS em Garanhuns/PE.

Portaria IN nº 137 de 02/06/2008

Federal - Publicado em 3 jun 2008

Estabelece os preços das assinaturas do Diário Oficial da União, Seções 1, 2 e 3 e do Diário da Justiça, Seção Única, em vigor a partir de 9 de junho de 2008.

Portaria EAFSGC nº 113 de 02/06/2008

Federal - Publicado em 3 jun 2008

Aprova a alteração e criação na denominação das Funções Gratificadas e dos respectivos Códigos desta IFE, constantes na Portaria nº 290, de 18.10.2001 e na Portaria nº 63, de 28.03.2008.

Portaria SPOA/SE/MP nº 199 de 02/06/2008

Federal - Publicado em 3 jun 2008

Dispõe sobre a descentralização externa de crédito orçamentário e repasse financeiro à Escola de Administração Fazendária - ESAF, e dá outras providências.

Portaria MMA nº 145 de 02/06/2008

Federal - Publicado em 3 jun 2008

Altera a Portaria MMA nº 96, de 27 de março de 2008.

Portaria MS/SE nº 203 de 02/06/2008

Federal - Publicado em 3 jun 2008

Aprova modificação do Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) Fundação Oswaldo Cruz, ente publico federal integrante do Sistema Único de Saúde - SUS.

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