Portaria IN nº 137 de 02/06/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 03 jun 2008
Estabelece os preços das assinaturas do Diário Oficial da União, Seções 1, 2 e 3 e do Diário da Justiça, Seção Única, em vigor a partir de 9 de junho de 2008.
O DIRETOR-GERAL DA IMPRENSA NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, inciso XXVIII, do Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 147, de 9 de março de 2006, da Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, e
Considerando o art. 2º, § 1º, inciso I, do Decreto nº 4.521, de 16 de dezembro de 2002;
Considerando o resultado do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria IN nº 52, de 26 de fevereiro de 2007;
Considerando a autorização da Secretaria Executiva da Casa Civil da Presidência da República, constante do Processo nº 00034.001773/2008-81, resolve:
Art. 1º Os preços das assinaturas do Diário Oficial da União, Seções 1, 2 e 3, com periodicidade trimestral, semestral e anual e do Diário da Justiça, Seção Única, com periodicidade trimestral, são os seguintes:
| PERIODICIDADE | DIÁRIOS OFICIAIS IMPRESSOS (ENTREGA NO DISTRITO FEDERAL) | |||
| DOU 1 | DOU 2 | DOU 3 | DJ Seção Única | |
| TRIMESTRAL (*) | R$ 87,00 | R$ 41,00 | R$ 116,70 | R$ 281,00 |
| SEMESTRAL | R$ 174,00 | R$ 82,00 | R$ 233,40 | |
| ANUAL | R$ 348,00 | R$ 164,00 | R$ 466,80 | |
| PERIODICIDADE | DIÁRIOS OFICIAIS IMPRESSOS (ENTREGA NOS DEMAIS ESTADOS) | |||
| DOU 1 | DOU 2 | DOU 3 | DJ Seção Única | |
| TRIMESTRAL (*) | R$ 174,00 | R$ 128,00 | R$ 207,00 | R$ 368,00 |
| SEMESTRAL | R$ 348,00 | R$ 256,00 | R$ 414,00 | |
| ANUAL | R$ 696,00 | R$ 512,00 | R$ 828,00 | |
(*) Porte de Entrega Opcional
Art. 2º O preço por página de publicação para composição da tabela de preços de assinatura e venda avulsa é de R$ 0,0107.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir do dia 9 de junho de 2008 revogando as disposições em contrário.
FERNANDO TOLENTINO DE SOUSA VIEIRA